Diretoria – IHGMG
Presidente: Dr. Jorge Lasmar
1º Vice Presidente: Prof. Raymundo Nonato Fernandes
2º Vice Presidente: Engº Fernando Antônio Xavier Brandão
3º Vice Presidente: Dr. Eugênio Ferraz
Secretário Geral: Cel. PM Carlos Alberto Carvalhaes
1º Secretária: Profa. Regina Almeida
2º Secretário: Dr. Edir Carvalho Tenório
1º Tesoureiro: Dr. Wagner Colombarolli
2º Tesoureiro: Ten Cel Adalberto Guimarães Menezes
1º Diretora de Biblioteca: Profª. Maria Cândida T. Costa de Seabra
2º Diretor de Biblioteca: Márcio José da Cunha Jardim
1º Orador: Dr. Marco Aurélio Baggio
2º Orador: Dr. Guaracy de Castro Nogueira
Conselho fiscal - IHGMG
Dr. Gilberto Madeira Peixoto
Dr. Ildefonso Silveira de Carvalho
Dr. Wolmar Olympio Nogueira Borges
Dr. José Anchieta da Silva
Dr. Eurípedes Santos Zumpano
Dr. Jairo Carvalhais Câmara
Membros
Accácio Paulino de Paiva, Adalberto Guimarães Menezes, Adhemar Ferreira Maciel, Aluízio Alberto da Cruz Quintão, Antônio Carlos de Albuquerque, Antônio Marcos Nohmi, Antônio Pedro Nolasco, Antônio Zumpano Pereira Santos, Aristóteles Dutra de Araújo Atheniense, Bráulio Carsalade Villela, Carlos Alberto Carvalhaes, Carlos Perktold, Célia do Nascimento Coutinho, Cely M. Vilhena M. Falabella, Christobaldo Motta de Almeida, Daniel Antunes Júnior, Deusdedit Pinto Ribeiro de Campos, Doorgal Gustavo Borges de Andrada, Edir Carvalho Tenório, Elizabeth F. Rennó, Eugênio Ferraz, Eurípedes Santos Zumpano, Fernando Antônio Xavier Brandão, Fernando Araújo, Floriano de Lima Nascimento, Francisco Fausto de Albuquerque, Geraldo Barroso de Carvalho, Geraldo Dirceu de Oliveira, Gilberto Madeira Peixoto, Gladston Gomes Mamede da Silva, Guaracy de Castro Nogueira, Hélio Costa, Herbert Sardinha Pinto, Ibrahim Felippe Heneine, Ildefonso Silveira de Carvalho, Ismaília de Moura Nunes, Ismar Dias de Matos, Jacson Rafael Campomizzi, Jairo Carvalhais Câmara, Jairo José Drummond Câmara, Joaquim Cabral Netto, Jorge Lasmar, José Anchieta da Silva, José Crux Rodrigues Vieira, José Francisco de Paula Sobrinho, José Geraldo de Faria, José Marques Correia Neves, José Renato de Castro César, José Sílvio Resende, Lívia Paulini, Lúcio Urbano Silva Martins, Luis Gonzaga do Amaral, Luiz Carlos Abritta, Luiz Carlos Biasutti, Luiz Ricardo Gomes Aranha, Manoel Magno Lisboa, Márcio José da Cunha Jardim, Marco Aurélio Baggio, Marcos Henrique Caldeira Brant, Marcos Paulo de Souza Miranda, Marcos Wellington de Castro Tito, Maria Cândida Trindade Costa de Seabra, Maria Conceição Parreiras Abritta, Maria da Conceição Piló, Maria da Graça Menezes Mourão, Maria de Lourdes Costa Dias Reis, Maria Natalina Jardim, Norman José Andrade Giugni, Oiliam José, Ozório José Araújo do Couto, Paulo Apgaua, Paulo de Lima, Paulo Duarte Pereira, Paulo Roberto Gomes Leite, Raul Bernardo Nelson de Senna, Raymundo Nonato Fernandes, Regina Almeida, Ricardo Arnaldo Malheiros Fiúza, Roque José de Oliveira Camêllo, Sebastião Natanael Silva Gusmão, Sônia Diniz Viana, Tasso Batalha Barroca, Wagner Augusto Portugal, Wagner Colombarolli, Walter Gonçalves Taveira, Wanderlino Arruda, Wolmar Olympio Nogueira Borges, Zanoni Eustáquio Roque Neves.
TRIBUTO À PRINCESA ISABEL
Discurso de posse do prof. Roque Camêllo na Cadeira 66 do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, que tem a Princesa Isabel como patrona e outros depoimentos, organizado por Maria Cândida Trindade Costa de Seabra.
segunda-feira
Discurso do Presidente do IHG-MG- Jorge Lasmar
Pronunciamento do professor e advogado Jorge Lasmar, abrindo a sessão solene de posse de Roque Camêllo na Cadeira n° 66 do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Meu caro Roque Camêllo, prezada e ilustre senhora Merania, respeitáveis membros da Mesa, esplêndida Assembleia que, nesta manhã de sol, engalana a nossa Casa, o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Meu caro Roque, particularmente sinto-me feliz pela sua posse como associado efetivo do Instituto para ocupar a Cadeira nº 66, cuja Patrona é a Princesa Isabel.
Aguardávamos, há muito tempo, pela sua posse. Circunstâncias, às vezes irremovíveis, impediam a sua presença. Verdade é que o ilustre Roque Camêllo nunca se distanciou do Instituto, que abre suas portas nesta solenidade, à qual confere soberba importância para recebê-lo com as homenagens que merece.
Considero os membros da Casa de João Pinheiro, sem qualquer exceção, a não ser do atual Presidente, num mesmo plano moral e intelectual, cada um com suas características pessoais, formando uma elite cultural sem par, que, há mais de um século, engrandece o Estado de Minas Gerais.
Vossa Excelência, Senhor Roque Camêllo, é um dos expoentes da nossa Cultura, amigo e protetor das nossas tradições, as tradições das Minas Gerais, que sempre teve em alta conta, seja como professor competente, como Presidente da Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras, quer como autor do projeto que instituiu o Dia do Estado de Minas celebrado em 16 de julho. Trata-se, ainda, de um cidadão com incursões em diversas áreas do conhecimento e do fazer, incursões sempre cheias da maior dignidade moral, íntegro de caráter, impecável na vida política.
Roque, você não chegou atrasado. Tudo nesse mundo tem a sua hora. Esta é a sua.
O Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais é uma instituição singular. Dela faz parte a intelectualidade mineira representada nesta ilustre Assembleia que veio aplaudi-lo.
Os que aqui se encontram, têm o privilégio de participar de uma das nossas memoráveis reuniões e é, por tudo isto, meu caro Roque, que me orgulho de presidi-la.
Professor Jorge Lasmar
Presidente do IHGMG – Cadeira 100 – Patrono: Hildebrando Pontes
Apresentação - Professora Regina Almeida
Às 10h, do dia 20 de novembro de 2010, teve lugar, no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, a sessão solene de posse do associado Roque José de Oliveira Camêllo.
Insistente e repetidamente convidado por distinguidos membros da casa, em oportunidades e períodos diversos – 1985, 1991, 1992 e 2009 – para associar-se, como membro efetivo ao Instituto, Dr. Roque, por reconhecidas razões, somente pôde empossar-se na Cadeira nº 66, cuja patrona é a Princesa Isabel, na data supracitada, atendendo, assim, o desejo dos associados de tê-lo ao nosso lado, enriquecendo-nos as ideias e fortalecendo-nos os ideais.
O número, a idade, o nível e a representatividade das pessoas que superlotaram o salão nobre do Instituto, naquela luminosa manhã de sábado, dizem do prestígio e da benquerença pública de Roque Camêllo. Mariana fez-se representar pelos mais diversos estratos etários e sociais. Autoridades e amigos de Belo Horizonte, de Santa Bárbara, de Ouro Preto, de Barra Longa, de Coluna, do Serro e de não sei mais quantas outras cidades e povoados mineiros ali estavam para abraçarem o amigo, dizerem-lhe da estima e do respeito que têm por ele e da alegria de verem sua competência, sua dignidade e respeitabilidade de homem público reconhecidas e valorizadas.
Os textos dos oradores que se fizeram ouvir na ocasião, e que tenho o prazer de apresentar aos leitores desta coletânea, incluindo aqui pronunciamento do Prof. Raymundo Nonato Fernandes, feito a posteriori, e a carta da vereadora Aida Ribeiro Anacleto, ambos os textos relativos ao evento, permitem-nos conhecer não só o rico curriculum vitae do Dr. Roque, sua formação acadêmica, suas atividades profissionais, mas também
e, sobretudo, fatos e feitos que lhe enriquem e dignificam a vida de cristão, de cidadão, de profissional do Direito, de professor, de político... Dr. Roque traz consigo não só a alma da histórica e religiosa Mariana, mas, igualmente, a alma de Minas, cívica, altiva, libertária – uma e outra visíveis na fraternidade cristã, na ética republicana e no elevado compromisso cívico que sempre norteiam seus atos, particularmente aqueles voltados para o desenvolvimento de sua terra e a promoção de sua gente.
O texto do Dr. José de Anchieta, ilustre associado do IHGMG, designado para saudá-lo, se nos apresenta como um monumento jurídico e literário, estruturado nas profundezas do saber técnico e nos altos voos da criatividade. Conteúdo e forma nele atingem o zênite. Deve ser lido, relido e anotado com reverência e respeito. Está destinado a fazer memória, se já não o faz, nas lides judiciais. É lê-lo, encantar-se, bater palmas à sentença proferida e conceder ao Dr. Roque “o merecido bálsamo do desagravo”, como faz o autor.
A voz da juventude de Mariana fêz-se ouvir pela palavra patriótica, esclarecida, entusiasta e responsável de Cristiano Silva Vilas Boas, bacharelando em Direito pela UFOP. Cristiano faz “em alto e bom som” duas declarações comoventes. A primeira: Os jovens marianenses têm Dr. Roque como uma referência afirmativa...” que os inspira a lutar, a estudar, a trabalhar, a vencer e a crescer como pessoas de bem, a seu exemplo”. A segunda: propõem-se, os jovens, a manterem a utopia de um dia “fazerem por Mariana o que Dr. Roque fez e ainda faz”. E conclui: “Esse é o nosso compromisso”. Mais não devo dizer porque, diante disso, a leitura do texto se faz imperativa.
O texto “Roque Camêllo, guardião e protetor de Mariana”, da lavra de Danilo Gomes, membro da Academia Mineira de Letras, lido na ausência do autor pela jovem Ingrid Lara, é um comovente resumo biográfico das glórias e agruras do Dr. Roque. Vem revestido de afeto, de coragem de dizer a verdade e enriquecido das palavras de Anis José Leão, eminente jurista, especialista em Direito Eleitoral, que assim diz em seu memorável artigo “Prazo sem Prazo”: “Conheço Roque. De tudo que vi nele, sei dele e conheço dele e da opinião de outros sobre ele, é um príncipe, luz do mundo, sal da terra; é indescritível sua paixão por Mariana, pela cidade por quem ele carrega água no balaio. Difícil haver rival para ele, na luta pela urbe”. A leitura entusiasmada, forte e vibrante da promissora comunicadora, Ingrid Lara, deu real expressão e vida ao texto, cujo conteúdo e estilo dizem muito da firmeza de caráter, do espírito de justiça e da elevada competência técnica e literária de Danilo Gomes.
Professor Raymundo Nonato Fernandes, falando em outro momento, traz-nos à reflexão as “delações premiadas” de ontem, referindo-se a Tomás Antônio Gonzaga, Tiradentes, Arthur Bernardes e o que vem acontecendo hoje. Seu texto é expressão de sólida e ampla cultura, construída sobre os alicerces seguros da História, da Filosofia, da Literatura, da Liberdade, do Civismo... E, ao concluir a exposição sobre a história de vida do homenageado, vale-se das palavras de Garcia Lorca para arrematar e diz: “Roque José de Oliveira Camêllo, que se põe ao lado de celebrados e ilustres filhos de Mariana, honra essa tradição de um berço nobre que representa, engrandece e nos faz lembrar aquele ser humano a que se referia Garcia Lorca a dizer: “vai demorar muito para nascer, se é que nasce, um homem como ele.”
A fala do empossando é um antológico discurso de posse que só faz confirmar os dizeres dos oradores que o precederam, no que respeita à sua vasta cultura, à grandeza de sua vida de homem público, à sua natural liderança política, à afetuosa devoção à terra e à gente marianense e às invejáveis qualidades de sua personalidade: serenidade, honestidade, discrição, amenidade, gratidão...
O texto vem recheado de agradecimentos muitos a muitos e de preciosas e ricas informações sobre a patrona – a Princesa Isabel. Caminhando com a História, desde a fundação de Mariana até o Segundo Império, Dr. Roque destaca ações dos antepassados e do pai da Princesa – ações em que Mariana, Minas e o Brasil se fazem presentes e beneficiárias. Com propriedade e oportunidade, pinça fatos e passagens que bem dizem da vida, dos sentimentos, da grandeza do coração, das alegrias e tristezas da “Redentora”, que morreu exilada, desejando ardentemente retornar à pátria amada.
Com comentários e análises históricas sobre os regimes monárquico e republicano, Dr. Roque passa às considerações finais, não sem antes lembrar a feliz coincidência da data de sua posse - 20 de novembro – “Dia Nacional da Consciência Negra”, em memória à morte de Zumbi, o grande líder do Quilombo dos Palmares.
Proclamando sua patrona maior que uma rainha, porque redentora de um povo negro sofrido, Dr. Roque encerra seu alentado discurso, aplaudido de pé, e por longo tempo, pela assembleia. O texto, sem dúvida, merece leitura atenta, que se torna prazerosa, em razão da qualidade do conteúdo, da elegância do estilo e da correção da forma.
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Não sei se escrevi mais ou menos do que devia. O que escrevi, e como escrevi, fí-lo com a intenção de oferecer aos leitores desta coletânea um “aperitivo” para que possam saborear, com prazer, o variado menu intelectual preparado para a posse do cidadão, do intelectual, do político, do marianense Roque Camêllo.
O respeitoso e histórico banquete está servido. Convido-os, leitores, a saborearem as ricas iguarias. Estou certa de que vão deliciar-se.
Professora Regina AlmeidaCadeira nº 95 - Patrono: Antônio Olyntho dos Santos Pires
Verão de 2010 e 103º ano de fundação do IHGMG
Discurso do Dr. José Anchieta da Silva
Minha saudação às autoridades e convidados presentes.
De início, faço um cumprimento especial à associada Professora Maria Cândida Trindade da Costa Seabra, que indicou à diretoria da Casa o meu nome para este pronunciamento. A ilustrada professora tem todos os predicados para fazer esta oração. Ela percebeu, no entanto, que eu tinha a necessidade de fazê-lo.
Caríssimo amigo e presidente deste Sodalício, Doutor Jorge Lasmar, sendo esta a Casa guardiã da História de Minas, terra de Tiradentes, de Joaquim Felipe dos Santos e de Roque Camêllo, peço licença - e mais do que isto, autorização - porque não pronunciarei discurso de entronização de novo sócio, o que seria de atribuição protocolar. Assumo a toga que não tenho para, em nome de Mariana, de Minas e em homenagem à Justiça consignar, inclusive para os registros próprios,
Uma sentença para Roque Camêllo:
Vistos, relatados os autos do processo em que o cidadão Roque José de Oliveira Camêllo é acusado de conspurcar as regras básicas da democracia, no trato público com as pessoas dedicadas ao magistério na cidade e Comarca de Mariana, Minas Gerais, tipificado o delito como o de captação ilícita de sufrágio, sentencio.
Trata-se, no caso, de cidadão nascido em Mariana – MG, filho de Torquato José Lopes Camêllo e Maria José de Oliveira Camêllo, o décimo de uma prole de doze. O acusado é maior de idade, casado com Merania Aparecida de Oliveira. É advogado, formado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (a Casa de Affonso Penna). Na mesma Universidade formou-se em Letras (Português/Francês – inclusive pela Aliança Francesa de Belo Horizonte e pela France Langue de Paris.). Tendo cursado o primário no Grupo Escolar Dom Benevides e o Curso Ginasial e de Humanidades no Seminário Menor da Arquidiocese de Mariana; o Científico-Colegial o fez no Colégio Alfredo Baeta em Ouro Preto.
Este cidadão é acusado de ter cometido delito contra a Democracia; de ter ludibriado profissionais da área de educação da cidade de Mariana em época de campanha eleitoral onde se habilitara como candidato a prefeito – eleição na qual veio sagrar-se vitorioso. Está em julgamento, portanto, o prefeito eleito da cidade de Mariana. A acusação se conduz dizendo de um compromisso público assumido pelo acusado de, se eleito, continuar realizando o melhor para a educação da gente marianense. Seu programa de governo estava determinado na erradicação de toda tiririca que comprometesse o melhor ensino público local. Aí está o delito. Eis o tipo.
Assim exposta a acusação, necessário, para bem apreender o elenco e o cenário, conhecer o currículo do acusado e conhecer, pelo menos nos seus contornos, que cidade é esta tal Mariana, palco do delito.
A preparação de Roque para habilitar-se àquela candidatura de prefeito foi longa. O subscritor desta sentença precisa trazer a texto, para que todos saibam que, desprovido de interesses pessoais, o acusado só aceitou a candidatura em face de apelo pessoal do então arcebispo metropolitano da Arquidiocese de Mariana, Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida. Este, uma síntese dos Santos, que viveu dentre nós. Uma personificação ajustada de um Santo Tomás de Aquino, Doutor da Igreja e um João Maria Vianei, o Cura D’Ars.
A título de extensão universitária dentre outros estudos, Roque Camêllo estudou na mesma Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais: Direito Romano, pelo Instituto de Direito Civil; A Economia do Estado Intervencionista, pelo Instituto de Economia Política; Direito Internacional Público: A ONU e o Brasil; A Jurisprudência dos Tribunais e a Administração da Justiça; A Reforma da Legislação Civil Brasileira. Ainda a título de extensão fez o Curso de Direito Internacional e de Problemas do Desenvolvimento e Liderança, pela Associação Universitária Interamericana de Harvard-Cambridge – USA; Educação e Desenvolvimento pela Columbia University – USA; Industrialização na América Latina, pela Universidade de Buenos Ayres; Direito Comparado: Estados Unidos e Brasil, pelo Consulado dos EUA.
A sua formação de humanista ainda não estaria completa e, por isso, estudou a Obra de Guimarães Rosa; Literatura de Engajamento no Brasil; A Teoria Literária e os Clássicos Portugueses; Personalidade e Cultura, estudos realizados pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Belo Horizonte.
Estudou ainda: O Nacionalismo de Santa Rita Durão; O Barroco de Minas, esses pela Academia Marianense de Letras; Bárbara Heliodora e a Inconfidência Mineira, os primeiros pela Academia de Letras de Mariana e o último em parceria dessa com a Secretaria de Estado da Educação. A acreditada Academia Marianense de Letras é presidida por Roque Camêllo, o acusado.
Participou do Ciclo de Estudos sobre o Desenvolvimento e Segurança, pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra ADESG/MG e, ainda, Relações Diplomáticas e Econômicas Brasil/Itália, realizado pela mesma associação adesguiana e pela Embaixada da Itália no Brasil.
Parecia-lhe pouco e, portanto, foi estudar a História Geral da Arte: Da antiguidade Pagã ao Gótico, Instituto Moreira Salles, em Belo Horizonte; Turismo e Desenvolvimento em Ouro Preto; Educação Moral e Cívica pela Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais e Pontifícia Universidade Católica de Minas.
O processo, que conheço, examino e sentencio, na sua instrução é duplamente falho. Não foi razoavelmente completo como deveria ter sido, por parte do acusado, expondo de modo suficiente, o seu currículo cultural. São coisas de mineiro. Em Minas quando se é, se é. Afinal, Inconfidentes não portam carteirinha e candidatos a mártires não fazem pregação antecipada de seu calvário. Os acusadores, de outra banda, não cuidaram de sua qualificação mínima. Conhece-lhes o rastro, mas não se sabe se têm rosto.
Boa etapa da vida do acusado foi dedicada ao magistério, tendo participado, dentre outros, do Congresso de Ensino Comercial no Brasil (Porto Alegre, 1969). Fundou, em Belo Horizonte: o Colégio São Vicente de Paulo, em 1965, O Centro de Estudos Psico-Pedagógicos (1.977); O Centro Poliesportivo Sanitas (1978); Idealizou e coordenou o 1º Encontro para o Desenvolvimento de Mariana (1979); Coordenou o II Encontro Estadual dos Municípios Mineradores/Secretaria de Estado de Ciências e Tecnologia.
Em 1962, fundou o Diretório do Partido Democrata Cristão de Mariana. Foi o autor do ante-projeto instituindo a data de “16 de Julho” como o “Dia do Estado de Minas Gerais”, tendo organizado e editado o livro “16 de Julho: o Dia de Minas”
Dentre seus títulos e comendas se destacam: Membro permanente da Associação Universitária Internacional (AUI), sendo dela o diretor regional em Minas Gerais; Conselheiro e diretor- executivo da Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana; Conselheiro da Associação dos Amigos do Museu da Inconfidência de Ouro Preto; Fundador da Associação dos Amigos do Teatro Marília de Belo Horizonte; Membro da Academia Valenciana de Letras, no Estado do Rio de Janeiro; Conselheiro da Fundação Pandiá Calógeras em Minas Gerais (1976) Membro da Academia de Ciências e Letras de Conselheiro Lafaiete; Membro Integrante da Comissão do Tricentenário de Santa Bárbara; Coordenador do Ano Cívico, Bárbara Heliodora (em 1969) e de Cláudio Manuel da Costa (1980); Integrante do Fórum Nacional Itabira – Centenário de Carlos Drummond de Andrade.
Recebeu a Comenda dos Bandeirantes (em 1974); a Comenda do Dia do Estado de Minas Gerais (em 1981); Medalha de Santos Dumont, em Minas Gerais (1985); Ordem do Mérito Legislativo, conferida pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (em 1997); Medalha Justiça Século XXI, pela secção judiciária da Justiça Federal em Minas Gerais; Medalha Israel Pinheiro, conferida pelo nosso Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais (em 2007); Ordem do Mérito Legislativo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais (em 2009); Medalha do Centenário da Academia Mineira de Letras (2009).
Sua produção científica é extensa, destacando-se: Educação: Único caminho de salvação do Brasil; Patrimônio Histórico: Por que preservar?; Antônio Aleixo Humanista e Mestre; As Constituições Brasileiras; Minas e as primeiras Escolas; Caraça – Um Centro de Cultura; A Educação como o maior investimento da Pátria; Brasil – Tempo de Educação; Ensino e Democracia; A Evolução Humana – Indivíduo, sociedade, educação; Porque devem existir as Academias de Letras; Justificativa do Projeto de Inscrição do Acervo do Museu da Música de Mariana no Programa Memória do Mundo da UNESCO; Raízes Históricas e Culturais de Minas e sua importância para o Brasil.
A família de Roque ainda há de colaborar com a nossa Minas Barroca mais uma vez.
Em 2011, dentre as povoações mais antigas de Minas, três celebrarão o tricentenário de elevação à condição de Vila, ou seja, Vila do Carmo, Vila Rica e Sabarabuçu, hoje Mariana, Ouro Preto e Sabará, na ordem cronológica de assentamento.
A casa de residência da Família Camêllo do novo consórcio Roque Camêllo, segundo Salomão de Vasconcelos, estará, em 2011, completando 300 anos de construída e serviu durante alguns anos aos Secretários da Capitania de Minas e São Paulo quando Mariana foi a Capital. Provavelmente é a mais antiga construção existente em Mariana porque em 1745, Dom João V, Rei de Portugal, mandou traçar e construir aquela que, hoje, é a cidade de Mariana. Não se conhece outra construção mais antiga. É oportuno, pois, um apelo: que esta casa seja tombada não só pelo município de Mariana, mas também pelo Estado e pela União. E que o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, o mais rápido possível, seja a entidade a tomar as medidas cabíveis para que se concretizem os tombamentos.
O mundo do magistrado, não pode ser diferente do mundo do jurisdicionado. Valho-me de confidência praticada por Francesco Carnelutti, repassando a nós, discípulos de suas lições, a carta que recebeu de seu amigo Eduardo Couture, assim: ”Deus me permitiu ver à minha maneira, que se o pintor não ama, seu modelo de retrato não vale nada, e se o juiz não ama o acusado em vão crê alcançar a justiça. Então compreendi que nem a caridade está fora da arte nem a graça fora do direito.”1
Antes de encerrar esta apresentação panegírica do acusado, como elemento integrante dessa comunidade, não posso deixar sem registro duas considerações pessoais sobre o acusado. Como o principal executivo da Fundação Educacional e Cultural da Arquidiocese de Mariana – FUNDARQ, o acusado é um dos principais responsáveis pela segunda restauração do setecentista Órgão da Sé de Mariana, único Arp Schnitger existente fora da Europa; um dos líderes, após incêndio, da restauração da Igreja Nossa Senhora do Carmo, em Mariana, sendo também um dos responsáveis pelo projeto de restauração das partituras musicais e instalação, em Mariana, do atual Museu da Música. Foi dele e do saudoso Dom Luciano Mendes a liderança da restauração e revitalização do majestoso Palácio dos
(1 CARNELUTTI, Francesco. Arte do Direito. Campinas: São Paulo, 2006, p. 88.)
Bispos, indo ambos buscar o apoio financeiro da Petrobras depois que este advogado, representando a Arquidiocese de Mariana, conseguiu a liminar na Justiça Federal de retomada da posse daquele monumento.
Integrou o acusado a Comissão encarregada da celebração do tricentenário de Santa Bárbara e este dado da realidade obriga este julgador ad hoc na prestação de um depoimento pessoal, circunstância que não nulifica o julgamento, apenas dá-lhe vida e sentido de verdade. Como sabido, coube-me presidir e liderar as comemorações daquele tricentenário. Roque Camêllo, o acusado, compunha, desde a primeira hora, a enorme Comissão que esteve à frente daquelas celebrações. As dificuldades políticas – locais – enfrentadas foram várias, algumas delas publicamente indizíveis. Foi Roque Camêllo o embaixador, o moderador, o conselheiro quem resolveu e desembaraçou todos os nós, todos os obstáculos postos à nossa frente. Quando a dificuldade política aparecia, lá estava Roque, paciente e ponderado. E tudo resolvia. Roque não promovia atalhos e nem dava razão aos que queriam ultrapassar pela direita ou pela esquerda. Ele sempre encontrava um caminho novo. Roque é, pois, o construtor do caminho do meio.
Tipificamos o delito e apresentamos o criminoso. É provável que Lombroso, neste caso, não descrevesse melhor a anatomia do meliante. Esta é a ficha corrida de Roque Camêllo. Ecce homo!
Resta saber agora, em relação ao palco do crime que tal cidade de Mariana é esta. Mariana se define nos seus vários apelidos, predicados, títulos e prerrogativas que reúne: - Mariana, a primeira capital de Minas. Mariana, a Roma de Minas. Mariana, cidade primaz. Mariana, a episcopal. Mariana, pedra fundamental de Minas. Mariana, síntese de Minas. Mariana, monumento nacional. Mariana timonato de Dom Viçoso, de Dom Silvério, terra amada de Alphonsus Guimarães, berço de Cláudio Manoel da Costa, de Santa Rita Durão, de José Joaquim da Rocha, de Diogo e de Salomão de Vasconcelos, de Pedro Aleixo, de Manoel da Costa Athayde e de Alphonsus Filho. E isto para lembrar apenas alguns já falecidos.
Tomemos agora os dados concretos do processo nas suas dimensões de direito material, substantivo e de direito processual, adjetivo. Não obstante a indigência das provas acusatórias e a soberba demonstração curricular desautorizadora da acusação, a Justiça Eleitoral de primeira instância impunha a Roque uma condenação, com a perda da sua condição de candidato regular à prefeitura de Mariana. Dessa decisão houve recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.
O fato processual que interessa está em que, quando do julgamento no Tribunal Regional, em Minas, em manifestação oral se questionou a tempestividade do recurso. Em síntese, não se teria observado o prazo que seria de vinte e quatro horas. Esta é a questão processual que ganhou relevo. É preciso percorrer a agenda do processo e o calendário de eventos. A decisão contra Roque, em Mariana, foi comunicada em data de 15 de agosto de 2008, às 18 horas. Não era uma sexta feira qualquer. Era o décimo quinto dia do mês de Agosto, data dedicada à celebração da assunção de Nossa Senhora, na cidade de Maria, Mariana. Este fato não foi considerado. A notificação não chegou à pessoa do acusado, fato também não considerado. Na verdade, a notificação sequer chegou, corretamente, ao procurador nomeado pela coligação eleitoral à qual pertencia o acusado. São fatos e circunstâncias processuais comprovadas documentalmente.
O recurso de Roque foi protocolado na data de 18 de agosto, segunda-feira. Somente por oportunidade do julgamento do recurso no Tribunal Regional Eleitoral estadual, em Belo Horizonte, tempos depois é que se questionou esse lapso temporal compreendido por um feriado religioso, um sábado e um domingo. Teria sido, então, o recurso de Roque, intempestivo. Arguiu o parquet que o prazo recursal teria sido o de vinte e quatro horas e que o recurso só teria sido protocolado no terceiro dia após a intimação.
São três, neste entrecho, os argumentos que protegem o comportamento processual de Roque. Em primeiro lugar, ele – o acusado – não fora regularmente intimado. Logo, não tendo sido intimado de modo regular, o recurso manifestado o teria sido, na primeira hora e, portanto, respeitado teria sido o prazo menor de vinte e quatro horas. Noutro norte, as disposições legais para o caso são confusas – recomendando-se um dispositivo legal a outro, sendo que num deles se está a dizer que o prazo recursal, para a hipótese, seria de três dias e não de vinte e quatro horas. Esta, aliás, foi a interpretação adotada pelo Tribunal mineiro. Há no mínimo, antinomia entre os dispositivos do art. 41-A da Lei no. 9.504/97, com o art. 22 da Lei Complementar no. 64/90, além do que prescreve o art. 258 do Código Eleitoral.2
Outro argumento veio surgir, ainda no curso da lide, quando se editou lei nova, afastando a aplicação duvidosa daquelas vinte e quatro horas e definindo que, para hipóteses que tais, o prazo passaria a ser de três dias. Roque viria a ser, todavia, vítima da tirania da lei velha e mal interpretada. A lei que chegou depois sequer foi considerada.3
Não se pode, a título de homenagem a quem quer que seja, fazer injustiça a quem delito não tenha cometido. É preciso dizer em alto e bom som que o Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais enfrentou o tema, tanto na questão processual – tempestividade do recurso – quanto na questão do mérito. O acórdão produzido teve como relator o eminente magistrado – hoje decano dos advogados de Minas Gerais – Antônio Ribeiro Romanelli. No julgamento que se deu em Minas, não apenas se afastou aquela inexistente intempestividade, como se julgou o
(2 Art. 258 do Código Eleitoral: Sempre que a lei não fixar prazo especial, o recurso deverá ser interposto em 3 (três) dias da publicação do ato, resolução ou despacho.
3 Trata-se da lei nº 12.034, de 29.09.2009.)
mérito do caso para proclamar a inocência de Roque José de Oliveira Camêllo. Não se reconheceu, portanto, a existência de crime eleitoral algum. Foi assim que, por alguns meses, Roque, Mariana e Minas Gerais ficaram em paz. Com este clima favorável, Mariana teve a grande oportunidade de sua História, ou seja, ser governada por um homem de planejamento e visão do futuro. Roque Camêllo, preocupado com a economia do município, assentada preponderantemente na atividade mineral, que não dá duas safras além da herança maldita de agressão ao meio ambiente, contratou a consultoria de uma empresa especializada em diagnóstico de gestão e em estratégia governamental. Os estudos concluíram por uma ampla reforma administrativa com a criação de uma Secretaria de Planejamento e Gestão, cujo projeto foi encaminhada à Câmara Municipal. Era o que lhe competia.
Roque conseguiu superar a tormentosa crise econômica de 2009, que se abateu sobre os municípios mineradores, sem demitir funcionários, além de conseguir a conclusão de obras importantes como o Centro de Convenções e o Centro de Saúde. Na Educação, consolidou a implantação do tempo integral além do ensino de música em convênio com o Museu da Música. Encaminhou o tombamento federal do Sítio Arqueológico do Morro de Santana e Santo Antônio, o maior da América Latina, onde viveram mais de 20.000 escravos nos séculos 18 e 19. Conseguiu, com o decidido apoio do Ministério Público na pessoa do Promotor Marcos Paulo de Souza Miranda, integrante deste Instituto, da UFMG, da PUC/MINAS, do IPHAN, das Arquidioceses de Mariana e de Belo Horizonte, a devolução para Mariana, da Capela de Santana, um monumento de 1712, traslado para Belo Horizonte. Para o projeto de reinstalação da dita Capela no Morro do Gogô, foi contratada a arquiteta Jô Morais com a supervisão do IPHAN e aprovação do Ministério Público. Ampliou os contatos com o Ministério das Cidades e com a Companhia Vale para o saneamento básico do município cujo objetivo era melhorar as condições de vida do povo marianense. Sua meta com a qualificação urbana e paisagística e a revitalização dos monumentos era buscar junto à UNESCO a declaração de Mariana como Patrimônio Cultural da Humanidade. Era também o quanto lhe competia fazer.
Esta é apenas uma amostragem do que, infelizmente, Mariana passou a perder.
Voltemos à sentença que queremos repristinada e confirmada. Roque é inocente, declarou e reconheceu Minas Gerais.
O julgamento do mérito nunca mais foi abordado. Desse modo, o resultado útil do processo, no que substancial – existência de crime ou não, está definido. Não é incorreto dizer, neste ponto, que a inexistência de crime corresponde à matéria transitada em julgado, diante dos elementos formais da questão. Dela não mais houve recurso. Isto é tudo.
Não existindo o crime – o que está reconhecido -, esperava-se não subsistir a condenação tão desastrosa com base naquela tão bem superada questão do prazo. Não foi, todavia, este o desfecho do caso quando julgado pelo não menos Egrégio Tribunal Superior Eleitoral.
Aquele Tribunal Federal reconheceu como válido o recurso manifestado contra Roque Camêllo, reconheceu a intempestividade e Roque, assim como Mariana voltaram a ser penalizados, com a imposição de seu afastamento como prefeito municipal, cargo e função que ele já exercia, à altura.
Nesse passo, sobressai mais uma perversidade, no caso. É que o próprio recurso manifestado a partir do Tribunal Regional Eleitoral pelo ilustre representante do Ministério Público, também teria sido – adotando-se as regras e a práxis -, intempestivo. Não se teria observado a regra da intimação do recorrente, a partir da própria sessão de julgamento a que estivera presente o parquet recorrente. Desse modo, se vê que, em matéria de prazo, é que quando esteve em jogo o recurso de Roque, adotou-se a interpretação menos vantajosa para o recorrente. Noutro tempo, quando se esteve a analisar o recurso do Ministério Público, adotou-se interpretação mais vantajosa para aquele recorrente. Situação tecnicamente doida (no sentido de doída).
Não se deu acolhida à moderna tese do processo legal substantivo. Não se considerou o princípio da razoabilidade, ambos de matriz constitucional, da Constituição de Ulisses.
A conclusão após o julgamento no Superior Tribunal Eleitoral é exatamente esta: se mantém a certeza de que, no caso, delito não houve, mas condena-se o prefeito municipal de Mariana Roque José de Oliveira Camêllo.
Permitamo-nos, antes da conclusão desta sentença, uma reflexão filosófica. Não provém de Deus a criação do regime das horas, se dela se quer servir para contar o tempo e punir inocentes. O Supremo Criador – Ele o Autor da Vida – determinou que se fizesse a luz, em contraposição às trevas. Fiat lux!, e a luz foi feita. É dos homens, essa criação imperfeita, a criação das horas e dos minutos para melhor medir o tempo que passamos aqui na terra fazendo o bem e evitando o mal. Será preciso, portanto, perdoar aqueles que na interpretação das obras humanas – de modo inespontâneo e descuidado, acabam por produzir injustiças.
O julgamento oficial de Roque Camêllo ainda não terminou, no âmbito do Poder Judiciário Constitucional brasileiro. Restam alguns recursos e procedimentos próprios junto ao Supremo Tribunal Federal. Como eterno crente na Justiça, dos homens ainda espero pelo despertar das consciências de nossos julgadores, devolvendo a Mariana o prefeito que as urnas elegeram.
Francesco Carnelutti, logo nas primeiras páginas de sua obra Arte do Direito, diz que para apagar o pecado não há mais do que dois meios: “a pena e o perdão”. No caso, o equívoco da pena impõe a nós todos, em nome do Estado brasileiro, pedir a Roque Camêllo, o construtor dos caminhos do meio, que ele nos conceda o perdão.
Minas não pode mais esperar. Como o processo já está instruído; como os fatos estão postos e como a legislação aplicável já foi invocada, quis o destino que a oportunidade solene de promover publicamente o reconhecimento dos méritos pessoais de Roque Camêllo, se desse em forma de sessão de sua posse como membro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Assim, vistos e relatados, em nome da gente de Minas, fiel às provas coligidas, aplicando-se, exatamente, as leis que comandam a lide posta, ouso julgar improcedente a acusação, ferindo-lhe o mérito, para proclamar a inocência de Roque José de Oliveira Camêllo, arredando do caminho toda a acusação e injúria construídas, em face de tal processo.
Peço ao Presidente da Casa que autorize a publicação deste atrevido, mas oportuno texto-sentença, que confere a nós mineiros a dignidade dos portadores do sangue dos Inconfidentes, dos mártires da liberdade, defensores da democracia, com irrenunciável altivez. Concedamos a Roque Camêllo, o merecido bálsamo do desagravo.
Professor José Anchieta da SilvaPresidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais
Membro Efetivo do IHGMG - Cadeira nº. 57 – Patrono: Marquês do Paraná
Ilustres integrantes da mesa, senhoras e senhores convidados, caríssimo professor Roque Camêllo.
Honrado e feliz por representar aqui a Pastoral da Juventude da Arquidiocese de Mariana, expresso a todos os presentes e muito especialmente ao nosso conterrâneo e amigo, professor Roque Camêllo, o orgulho que nós, da juventude marianense, sentimos em tê-lo como representante de nossa terra em uma instituição do porte e da relevância do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Minas Gerais, ao lado de importantes personalidades da sociedade mineira que integram esta egrégia Casa.
A minha geração cresceu, ouvindo de pais e professores, a história de jovens da geração de nosso querido professor Roque que, sob sua liderança, dentro de um grupo de estudantes que se auto-denominou “Terceira Força” - numa alusão às duas forças políticas então existentes em Mariana - iniciou um vitorioso processo de renovação dos meios e modos de “fazer política”: com ética, entusiasmo e visão republicana de convívio com aliados e adversários. A sólida formação acadêmica do Professor Roque - adquirida no Seminário de Mariana, que completa 260 anos de fundação em dezembro, e que, sendo a primeira instituição de Ensino Superior em Minas, formou governantes, escritores, cientistas, magistrados, sacerdotes e professores - foi a pedra de toque para a consolidação de um projeto político que colocava os interesses maiores de Mariana, cidade mãe de Minas, em primeiro lugar.
Ao lado de outros marianenses radicados em Belo Horizonte, como o Doutor Silvestre Freire de Andrade e o Professor Wilson Chaves - este eleito deputado estadual po Mariana e integrante da Terceira Força - o grupo liderado pelo Professor Roque - que, entre outros jovens estudantes, contava com Raimundo Tonidândel, Antonino Breyner, Efigênia Silva, Marly Moisés, Marlene Lima, Emanuel Muzzi, Geraldo Coelho, Almério Reis, Danilo Gomes, Geraldo Basílio Pimenta, Mauro Moysés, e muitos outros marianenses não estudantes - conquistou o respeito de todos, inclusive de adversários. E foi em virtude dessa conquista que outras vieram: a eleição do Professor Roque Camêllo e de Raimundo Tonidandel para vereadores na primeira Câmara de Minas, a criação do Ginásio “Dom Silvério”, a implantação da CEMIG em Mariana. Outra sua iniciativa extraordinária com total apoio do então prefeito Jadir Macedo, do presidente da Academia Marianense de Letras Moura Santos e dos deputados Domingos Lana e Jesus Trindade foi a estrada do contorno da cidade, a fim de retirar do centro histórico o trânsito pesado e ainda muitas outras melhorias para nosso município.
A Academia Marianense de Letras, onde ingressou a convite do Professor Moura Santos e que preside ainda hoje, com zelo e entusiasmo, extrapola os horizontes municipais e firma alianças com suas co-irmãs, graças à habilidade diplomática do Professor Roque. A Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana, a FUNDARQ, tem nele o seu eficiente diretor executivo. Além disso, ele está presente em todos os grandes acontecimentos que envolvem Mariana, como o Dia do Estado de Minas Gerais, celebrado em 16 de julho, coincidente com o aniversário de nossa amada terra. É uma efeméride estadual de que o Professor Roque foi idealizador, propositor e defensor incansável até os dias de hoje. Trata-se de um evento que nos enche de alegria e eleva a auto-estima de nosso povo.
Dirijo-me agora, Professor Roque, diretamente à sua pessoa, para confidenciar-lhe que nós, da Pastoral da Juventude e todos os jovens marianenses o temos como referência afirmativa, como alguém que nos inspira a lutar por nossa terra, a estudar, a trabalhar, a vencer, a crescer como pessoas de bem, a seu exemplo.
Eduardo Galeano, autor de “As veias Abertas da América Latina”, afirma que “a utopia está no horizonte e, quanto mais a gente tenta alcançá-la, mais ela vai em frente. Por que? Ele mesmo responde: “para nos fazer caminhar”.
Nós, jovens de Mariana, manteremos a utopia de um dia, fazermos pela nossa terra o que o senhor fez e ainda faz. Este é o nosso compromisso.
Muito obrigado.
Universitário Cristiano Silva Vilas Boas
Bacharelando em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto
Leitura do artigo do escritor Danilo Gomes pela estudante Ingrid Lara
Memorável vitória levou o advogado e professor Roque Camêllo à cadeira de Prefeito Municipal de Mariana. Tomou posse, como manda a lei num Estado de Direito. Mas os adversários e inimigos não aceitaram a vitória do renomado intelectual e presidente da Academia Marianense de Letras. Movem-lhe um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal, após o Tribunal Eleitoral de Minas ter dado ganho de causa ao ilustrado professor, que passou a vida se preparando para exercer o cargo,sem apelar para o oportunismo, o carreirismo e o aventureirismo.
Conheço o prefeito de longa data. Fomos colegas no Grupo Escolar Dom Benevides, meninos de calças curtas vivendo a ventura da aurora de nossas vidas. Nossos pais foram amigos. Na década de 60, estudantes, fundamos, com outros conterrâneos, a 3ª Força, para fazer frente à sufocante e defasada brigalhada entre o PSD e a UDN, que tanto atrasava o progresso do município. Balançamos o coreto (não o da Praça Gomes Freire, nosso xodó). Muitos jovens entraram na política, inclusive Roque, que já se firmava como um líder respeitável.
Quando Roque se candidatou a prefeito de Mariana, fui dos primeiros a assinar um longo abaixo-assinado apoiando-o publicamente, bem às claras. Outro que o assinou foi o escritor Fernando Morais, nosso ilustre conterrâneo e meu primo. A lista é longa e atesta o prestígio de que goza o prefeito logo eleito.
Roque Camêllo é um apaixonado por Mariana, o que não causa ciúmes (muito pelo contrário) à sua mulher e eficiente colaboradora, Merania. Sua folha de serviços à cidade é rica e mostra seu trabalho incansável, no campo cultural, social e econômico. Cursou Direito em Belo Horizonte, onde foi professor de português e latim. Foi vereador dinâmico e empreendedor, aos 18 anos. Foi o ator do projeto que instituiu o Dia do Estado de Minas Gerais, l6 de Julho, aniversário da cidade fundada em l696. É o diretor-executivo da Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana, que abrange 79 municípios mineiros.
Incansável no seu amor pela terra natal, Roque foi também responsável pela restauração de várias igrejas barrocas, pela segunda restauração do famoso órgão Arp Schnitger, pela restauração e difusão de partituras dos séculos XVIII e XIX e pela restauração do antigo Palácio dos Bispos (onde o imperador D.Pedro II passou a Semana Santa de l88l). Luta para que nossa cidade receba o título de Patrimônio Cultural da Humanidade.
Com numerosos irmãos, seus pais lutaram com grandes dificuldades e Roque não esconde que, para ganhar uns cobres, foi, menino ainda, engraxate na porta da Catedral de Mariana. Por ser advogado e professor e tendo estudado na Universidade de Harvard como bolsista, seus adversários o acusam de ser “elite intelectual”. É risível e intolerável uma visão mesquinha como essa. Ora, como que por ironia do destino, até partidos de ideologias conflitantes o apoiam, junto a conhecidos próceres do Estado. Elite! Roque é, sim, um trabalhador de grande cultura e fortes luzes do espírito. Elite do bem!
Li o antológico artigo do eminente jurista e jornalista Anis José Leão, que conheço desde l968,quando trabalhamos, em BH, na G. Holman Santos Publicidade. Mestre Anis, especialista em Direito Eleitoral (em que pontifica), publicou recentemente, neste HOJE EM DIA, o longo e histórico artigo “Prazo Sem Prazo”, de que destaco este trecho, após considerações técnico-jurídicas: “Conheço Roque, de tudo que vi nele, sei dele e conheço dele e da opinião de outros sobre ele, é um príncipe, luz do mundo, sal da terra, é indescritível sua paixão por Mariana, pela Cidade por quem ele carrega água no balaio. Difícil haver rival para ele, na luta pela urbe.” Assino embaixo, minha mulher Jeanete assina embaixo e tantos e tantos outros marianenses fariam o mesmo, como num outro manifesto, outro abaixo-assinado. Com ele concordaria o saudoso professor e historiador Waldemar de Moura Santos, outro apaixonado por Mariana.
Que deliberem os honrados ministros da alta Corte do país. E que o Espírito Santo Paráclito os ilumine! Eu, por mim, tiro o chapéu para o velho e querido amigo e confrade Roque José de Oliveira Camêllo, que quero ver vitorioso nessa nova peleja. Ele é o guardião-mor de Mariana, seu condestável, seu escudo de bravo guerreiro contra todos os ataques e todas as mais destruidoras tempestades.
Artigo publicado no jornal HOJE EM DIA, de 30/08/2009, e lido, na sessão solene de posse de Roque Camêllo no IHGMG, pela estudante Ingrid Lara.
Danilo GomesEscritor, jornalista, advogado, membro efetivo da Academia Mineira de Letras e da Academia Marianense de Letras.
Texto do Prof. Raymundo Nonato Fernandes
Celebrávamos em Ouro Preto, no Museu da Inconfidência, em 19 de novembro, os 200 anos de morte de Tomás Antônio Gonzaga, uma solenidade promovida pela AMAGIS – Associação dos Magistrados de Minas Gerais – sob a presidência do Doutor Bruno Terra Dias – em homenagem a outro histórico magistrado, o Ouvidor de Vila Rica.
Assistíamos de pé, Dr. Roque Camêllo e eu, às eruditas falas sobre o renomado inconfidente, à época já promovido a Desembargador do Tribunal da Relação, na Bahia. Para lá partiria já casado com Maria Dorothéia de Seixas Brandão – a Marília de Dirceu – musa de seus versos e encantamento, na tecitura dos altos momentos de lirismo da Inconfidência Mineira. Aqui, vale outro registro: a presença de um Tribunal e nele já não se reconhecem os princípios e as dignidades que o instituíram ao subordinar-se aos poderes perversos e ilegítimos do Estado.
E um Tribunal condena um magistrado de méritos comprovados e de brilhante carreira e cultura humanística.
Isto acontece ao final dos Séculos das Luzes, o Iluminismo que Minas ousara implantar por primeiro nas Américas, e ainda depois que Montesquieu (1689-1755) com seu O Espírito das Leis, considerada a mais monumental obra das ciências políticas da época, sobre as relações entre as leis e a sociedade dos diversos povos e países da Europa. De suas pesquisas e em plena era dos déspotas esclarecidos ele proclama: “Em todo governo onde os três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – não forem autônomos, o povo é escravo de um tirano”. E, ainda, no século de Immnuel Kant, sua ética formal dos valores traz um imperativo categórico em sua tríplice formulação: “Age de tal maneira que a norma de tua ação possa tornar-se uma norma universal. Age de tal maneira a elevar a tua inteligência pela tua vontade, à condição de legisladora universal. Age de tal maneira a considerar a humanidade em tua pessoa como na de outrem sempre como fim, jamais como meio”.
O Ouvidor de Vila Rica, denunciado por Silvério dos Reis, é aprisionado e conduzido àquele Tribunal que nada disto entendia com ignorância culposa, por subordinar-se, de forma ilegítima, ao poder do Estado. Em vão tentou Tomás Gonzaga provar sua inocência. Condenado por aliar-se aos mais irrecusáveis princípios da dignidade humana, é deportado para Moçambique. A sentença produziu a lesão aos mais sagrados direitos do homem: a perda da liberdade, da dignidade de um celebrado amor e dos cargos a que o conduziram os méritos de sua carreira jurídica. Aquele Tribunal, nos tempos cristãos de D. Maria I, a Piedosa, postergou direitos humanos em conduta já denunciada há 441 anos AC no episódio na Antígona de Sófocles, ao bradar contra a ilegitimidade da lei promulgada pelo usurpador do Trono de Laios, o Rei de Tebas: “Todo aquele que se insurgir contra o Rei será morto e seu corpo insepulto”. Polinice, legítimo herdeiro do trono, é morto e à sua irmã cumpria dar-lhe sepultura. É Antígona que clama: “Como pode a lei do Rei postergar o jus erinicum, das erínias, deusas da vida da terra, e o jus olimpicum, leis das cidades dos deuses”, que determinavam ao parente sepultar seus mortos. Esta página da Antígona Sofocléia foi levada ao Teatro de Dionísio aos pés da Acrópole em Antenas, datada de 401 AC.
E o Tribunal de D. Maria I, a Piedosa, condena Tiradentes a ser esquartejado e seus restos insepultos espostejados pelos caminhos de Minas até que os dias os consumissem. Isto nos tempos cristãos. Produziu-se uma sentença condenatória a Tomaz Antônio Gonzaga com a lesão de seus diretos humanos fundamentais contra a clássica determinação do Direito em Ulpiano: alterum non laedere.
E o magistrado Tomás Antônio Gonzaga, nascido em Portugal, chegado ainda criança ao Brasil aos 7 anos de idade, agora, com a denúncia de Silvério dos Reis, em delação premiada, é aprisionado. Em vão, tentou provar sua inocência. O Tribunal não tinha compromisso com a Justiça, mas com suas ligações naquele bloco histórico dos déspotas, nem sempre muito esclarecidos e não raras vezes inocentes em cerebrotonia, mas dotados de perversa idiotia moral. Decorre da sentença, alterum non laedere, irreparável lesão de direito.
Talvez fora esta a visão de Augusto de Lima, no seu libreto da Ópera Tiradentes, quando, nos últimos versos, a fala do Herói declama:
Vive oprimido o povo do Cruzeiro
Que siquer ergue a cabeça para vê-lo
Podeis dar vossa sentença
Que a culpa sobre mim é imensa.
Demonstrai ao poder vossa lealdade
Condenado a justiça e a liberdade
Marília de Dirceu, o lindo poema publicado em Lisboa em 1792, consagrou Tomás Gonzaga como um dos principais poetas da língua portuguesa no Brasil, pontificando assim as primeiras manifestações da Arcádia Mineira.
Nas solenidades comemorativas do bicentenário da morte de Ouvidor de Vila Rica, no Museu da Inconfidência, Roque Camêllo e eu ouvíamos encantados quatro brilhantes falas sobre a Filosofia do Direito e os Tribunais da História.
O presidente da AMAGIS, após seu eloqüente pronunciamento, descerrou a bandeira de Minas a cobrir a placa em homenagem ao grande magistrado da Inconfidência Mineira, no bicentenário de sua morte no exílio em Moçambique.
A cada momento daqueles discursos, eu via a assemelhada coincidência de uma situação jurídica de Roque Camêllo, em nossos dias – uma analogia, mas “de proporcionalidade própria” segundo as leis da lógica. Senão, vejamos: “Gonzaga, o jurista poeta e magistrado”, com a denúncia de Silvério dos Reis, em delação premiada [...] condenado e em vão tentou provar sua inocência [...]
Será que estaremos a voltar a esses tempos perversos, com tantas chagas nas montanhas de Minas e no caráter de mineiros criminosos?
Quantos temores nos levam a torturadas apreensões. Destruídas nossas montanhas, desaparecem suas fontes de águas cristalinas e, sem elas, nossos rios estão a morrer de sede. Só no horizonte tão belo da Capital de Minas, seis fontes desaparecem no Taquaril. Quanto valem as águas puras daqueles arroios que desciam da serra e poderiam abastecer os bairros de Santa Efigênia e Funcionários, durante 100 ou 500 anos? A rede do Rio das Velhas já é água reciclada dos esgotos de S. Bartolomeu, Glaura, Itabirito.... desde 1964 – data da criação da COMAG, hoje COPASA – quando Lincoln Continentino, o maior engenheiro hidráulico de Minas, dizia: “Estamos bebendo já uma das águas mais caras do mundo.... e muitos de nossos rios já estão morrendo de sede”.
Minas Gerais, sua terra, suas serras, seu ouro, seus diamantes, seus filhos, seus tesouros, têm sido vítima de suas próprias riquezas, dos assaltos e do desrespeito dos piratas, corsários e bandidos dos novos processos neocolonialistas da modernidade. É de se trazer para o momento o triste episódio das “Cartas Falsas” plantadas na Imprensa Oficial de Minas Gerais, em outubro de 1921, com graves ofensas ao Marechal Hermes da Fonseca e a Nilo Peçanha colocando como seu autor o então Governador de Minas e candidato à Presidência da República, Arthur Bernardes. Passadas as eleições e vitorioso Bernardes, em razão do falso conteúdo daqueles textos seu governo teve hercúleas dificuldades com desastrosas consequências para a nação brasileira, travando a ação patriótica e desenvolvimentista de um honrado líder.
Estaríamos voltando àqueles tempos da delação premiada ou dos falsários Jacinto Guimarães e Oldemar Lacerda, autores das ditas “Cartas Falsas”?
Infelizmente, a história de injustiças muitas vezes de repete. Falamos de Tomás Antônio Gonzaga, de Tiradentes, de Artur Bernardes, de um território saqueado. Falemos, agora, de um cidadão da atualidade.
Roque Camêllo é advogado com numerosos cursos de graduação tais como Curso de “Direito Internacional e de Problemas de Desenvolvimento e Liderança” pela Associação Universitária Interamericana – Harvard – Cambridge, “Educação e Desenvolvimento” – Columbia University- New York, “Direito Comparado – Estados Unidos e o Brasil” – OAB – MG e Consulado dos EUA, “A Jurisprudência dos Tribunais e a Administração da Justiça”, - Instituto de Direito Processual Civil- UFMG.
Dr. Roque é professor, Diretor de Estabelecimento de Ensino pelo MEC, político, empresário, com inúmeras atividades cívicas e culturais, econômicas, sociais e acadêmicas. Registra mais de 100 conferências, um monumental curriculum vitae, enfim, um homem que seus amigos e até seus inimigos gostariam de ser como ele – e, como tal, considerados.
Filho de Mariana, a cidade campeã de tantos pioneirismos como o de ter sido a primeira capital de Minas e que, em sua homenagem, Roque, depois de ter proposto ao Governo Estadual a instituição do Dia do Estado de Minas Gerais, hoje Lei 7.561/79, propôs também sua inscrição na Constituição Mineira (Art. 256). Assim, a data de fundação de Mariana, 16 de julho, é celebrada como o Dia de Minas. Todos os anos, a capital do Estado é simbolicamente transferida para Mariana e lá comemorada com solenidade, pompa e circunstância esta efeméride.
Por tudo que fez, que faz e que é, o Doutor Roque José de Oliveira Camêllo, na sua terra, entre vultos históricos de grande notoriedade é hoje o maior homem vivo de Mariana.
Por isto, a interrupção de seu mandato de prefeito na sua adorada Mariana causou perplexidade a toda sociedade mineira. Numerosas foram as manifestações organizadas em sua solidariedade e apoio enquanto se aguardam as festas de seu retorno ao cumprimento do mandato interrompido, tantas eram as realizações esperadas de sua competência e brilho como grande benfeitor de sua querida terra. As duas últimas manifestações de apoio a Roque Camêllo se deram em maio e novembro deste ano. A primeira foi nos salões elegantes do Automóvel Clube de Belo Horizonte promovida pela Diretoria Regional da Associação Universitária Internacional – AUI/MG sob a direção do Meritíssimo Juiz Doutor José Adalberto Coelho, contando com a presença da Associação dos Ex-Alunos dos Seminários de Mariana, da Diretoria e Membros Efetivos do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, do Instituto dos Advogados, da Academia Marianense de Letras, da Academia Mineira de Medicina, de professores, empresários e amigos do Dr. Roque. Foi um banquete de muitas falas de inconformidade da consciência social de Minas com a inusitada situação jurídica de Roque, já vitoriosa no Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais. A Sociedade Mineira ali presente já respirava uma aura de tranqüilidade. Fez justiça o Tribunal de Minas.
A outra grande manifestação de caloroso apoio se deu em 20 de novembro no centenário Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, na soleníssima sessão de sua posse como sócio efetivo da venerável Instituição. Não se tem notícia de uma solenidade tão grandiosa na memória recente desse renomado Instituto. As crianças de sua terra vieram cantando. Formavam o Carol “Tom Maior” de Mariana sob a presidência do Dr. Efraim Rocha. Presentes numerosas autoridades civis e religiosas, Bispo,
Desembargadores, professores, escritores, advogados. Ouviram-se discursos de superior cultura jurídica e histórica. Foi um evento emocionante e emocionado para todos e inesquecível às crianças e inúmeros jovens estudantes da terra de Roque Camêllo que jamais esquecerão as emoções daquele dia.
O merecido orgulho dos filhos de Mariana, a primeira vila das Minas criada pelo grande estadista de nossos tempos coloniais, Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, segue a fiel tradição de seu berço nobre. A vila de Nossa Senhora do Carmo de Albuquerque foi transformada em cidade para sede do 1º Bispado das Minas Gerais por D. João V, o grande Rei de Portugal que, em homenagem à nova urbe, lhe deu o nome de sua Rainha, Maria Ana de Áustria – e ela se chamou Mariana.
Em cerimônia de grande pompa, celebrada em homenagem ao Dr. Roque Camêllo, coube-me a honra e o privilégio de a ele conferir a Comenda João Pinheiro, grande estadista mineiro e presidente do Estado que, em 1907, fundou o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Roque José de Oliveira Camêllo, que se compõe ao lado de celebrados e ilustres filhos da História de Mariana, honra essa tradição de um berço nobre que representa, engrandece e nos faz lembrar aqueles seres humanos a que se referia Garcia Lorca ao dizer: “vai demorar muito para nascer, se é que nasce, um homem como ele”.
Professor Raymundo Nonato FernandesVice-presidente do IHGMG – Cadeira nº 7 – Patrono: Aurélio Pires
Carta da Vereadora Aída Ribeiro Anacleto
Mariana, 20 de novembro de 2010.
Ao
Excelentíssimo Senhor
Professor Roque José de Oliveira Camello
Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais
Belo Horizonte – MG
Prezado Professor,
É com muito pesar que justifico minha ausência à solenidade de sua posse no Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais. Sei que é um dos momentos importantes de sua vida e dos marianenses. Para nós é uma grande honra ter mais um filho da primaz ocupando uma Cadeira nesta renomada Instituição, ainda mais cuja patrona é a Princesa Isabel, nesta data tão importante para o povo brasileiro.
Minha ausência se dá em virtude das comemorações do Dia Nacional da Consciência Negra em nossa cidade, uma vez que é uma Lei de iniciativa desta Vereadora, apoiada e sancionada por Vossa Excelência no ano de 2009. Estaremos realizando atividades ao longo do dia sendo eu a responsável por diversas delas.
Aproveito o momento para agradecer a contribuição que nos deu quando sancionou também a Lei que criou o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e participou conosco da II Conferência Estadual da Igualdade Racial, assinando o termo de adesão da cidade de Mariana ao Plano Nacional de Políticas Públicas para a Igualdade Racial.
Vossa Excelência contribuiu assim com o avanço no desenvolvimento sócio cultural de nossa cidade e da Região dos Inconfidentes.
Quero parabenizá-lo, pois sei que é merecedor de tamanha honraria. Sua sensibilidade, carinho e respeito pela pessoa humana o comprovam. Eu agradeço a Deus pela sua existência entre nós.
Em nome do povo de Mariana, o parabenizo e lhe desejo muitas felicidades e cumprimento o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais pela acertada eleição de Vossa Excelência.
Um abraço fraterno,
Aída Ribeiro Anacleto
Vereadora-PT
Discurso de posse do Dr. Roque José de Oliveira Camêllo
Tributo à Princesa Isabel
Discurso de posse do prof. Dr. Roque José de Oliveira Camêllo, em 20 de novembro de 2010 – Patrona: Princesa Isabel – Cadeira n° 66 – Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais.
Foi uma apoteose que merece ser revista por nós de tal modo que nos transportemos àquele Salão Nobre do Paço da Cidade. 13 de maio de 1888, uma bela tarde de domingo! Assim, os convido. Não há necessidade de nós nos paramentarmos à moda das circunstâncias. Apenas, sejamos um grupo a mais a subir os degraus do Paço. Ocupemos-lhe qualquer canto ou suas janelas com o objetivo de unir o 1888 a este 2010. E lá se vão 122 anos e nós ali, diante da Princesa Isabel, do Conde D’Eu, do Ministro João Alfredo, da Delegação Oficial das Câmaras portadora do histórico documento aprovado pelo Legislativo. Deixemos, tão só, que nossa alma, nosso coração e nossa mente se misturem aos milhares que, naquele ambiente sóbrio e nobre e na praça e ruas vizinhas, não se contêm de entusiasmo.
É indescritível. Vê-se que o estado de espírito é de irrefreável regozijo. A Princesa Regente, de nome tão extenso, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Rafaela Gonzaga de Bragança e Bourbon, inclina-se à mesa e sanciona a tão esperada Lei Áurea, fruto de tanto martírio, sobretudo o martírio da consciência de milhares e do sacrifício de milhões. Um profundo e religioso silêncio quase permite ouvir o deslizar da pena de ouro e pedraria, oferecida à Princesa pela Confederação Abolicionista, sobre um papel, uma simples folha que, neste instante, passa a ser nosso patrimônio moral. O Rio de Janeiro explode em delírio enquanto nós descemos a escadaria do Paço e nos encontramos com a História.
Vale, porém, registrar antes o que a Princesa Regente, que recebia, a partir daquele momento, outro nome, a Redentora, escrevera do próprio punho para a Comissão Legislativa: “seria o dia de hoje um dos mais belos de minha vida, se não fosse saber meu Pai enfermo. Deus permitirá que ele nos volte para tornar-se como sempre útil à nossa Pátria.”(1)
Já palmilhando a História, seria interessante ouvir a própria voz da Princesa Isabel. Como não é possível, leiamos parte do que escreveu em dezembro de 1888.
Como a opinião abolicionista em mim ganhou terreno tão depressa? A idéia, já de todo tempo minha, por si era humanitária, moralizadora, generosa, grande, apoiada pela Igreja, a escravidão em si era um atentado, os senhores já de tal atentado por demais tinham gozado [...] Meus filhos, se mais tardes lerdes este papel, lembrai-vos de que se vossa mãe assim procedeu nesta grande questão da abolição foi na convicção de que seria melhor à pátria, por quem tinha obrigação de velar, e a vocês, a quem deixaria o nome de sua mãe e o trono limpos de qualquer piche de egoísmo e de fraqueza [...] Deus me ajudou, meus filhos, procedendo inteiramente como minha consciência me mandava.(2)
Como repórteres de ocasião, antes do mergulho no tempo de mais de 122 anos, ainda podemos ouvir os aplausos retumbando no salão, prolongando-se pelas dependências do Paço, ganhando a praça, aquela população ali comprimida e representativa de toda uma nação. Havia como que uma espontânea palavra de ordem para que as classes se reconciliassem.
José do Patrocínio, completamente extasiado, cai aos pés de Isabel e tenta beijá-los. Entre soluços e lágrimas, saem-lhe estas palavras: “Minha alma sobe de joelhos nestes Paços!”(3)
Em um canto, com seu uniforme militar, Gastão de Orleans, o Conde d’Eu, sentia-se nos céus, tal o seu júbilo. E escreveu:
Le succès en est colossal pour la monarchie dans laquelle on reconnait l’agent principal de cette transformation... et la nature impressionable des faces de ce pays donne lieu à un enthusiasme sans bornes et touchant.(4)
Relendo as crônicas da época, lá encontramos Machado de Assis:
Houve sol, e grande sol, naquele domingo de 1888, em que o Senado votou a lei, que a regente sancionou e todos saímos à rua. Sim, também eu saí à rua, eu o mais encolhido dos caramujos, também eu entrei no préstito em carruagem aberta, se me fazem favor, hóspede de um gordo amigo ausente; todos respiravam felicidade, tudo era delírio.(5)
Naquele ambiente de alegria, André Rebouças era visto abraçado a Taunay, dizendo: “La joie fait peur”, e anotou no seu Diário: “Ovações indescritíveis no Rio e em Petrópolis das 6 ½ às 10 da noite.” (6)
Por sua vez, o Imperador se pronunciou da Europa. Era 15 de maio: “Abraço a Redentora. Seu pae Pedro”(7)
Este telegrama engrandecia mais a Princesa do que lhe reafirmava a realeza hereditária. O tempo poderia roubar-lhe a herança, até a própria pátria, como o fez com a inconcebível cláusula do impedimento a seu retorno e da família. Jamais, porém, a chancela de Redentora instituída na voz do Imperador e no coração dos brasileiros.
- Senhor Presidente, professor Jorge Lasmar,
- Integrantes dessa mesa de honra,
- Confrades do Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais,
- Senhoras e Senhores,
Desculpem-me o personalismo desta afirmativa: sou privilegiado e abençoado.
Em diversas ocasiões, fui honrado com o convite para integrar como Sócio Efetivo este Sodalício, o Instituto Histórico e Geográfico de Minas Gerais, fundado, em 1907, pelo inolvidável homem público Presidente do Estado, João Pinheiro da Silva.
Como consta em meu processo de admissão arquivado na Secretaria Geral desta Casa, a primeira vez se deu em 1985, por iniciativa do então presidente Dr. José Geraldo Faria; a segunda, em 1991, por iniciativa do Desembargador Antônio Pedro Braga e Dr. Alberto Barroca, sendo este o Presidente; a terceira em 1992, por iniciativa do Arcebispo Dom Oscar de Oliveira, sob a presidência do Dr. Celso Falabella e, por fim, por iniciativa da Dra. Maria Cândida Trindade da Costa de Seabra, Dr. José Anchieta da Silva e do Prof. Herbert Sardinha Pinto, sendo presidente o Engenheiro Fernando Antônio Xavier Brandão.
Palavras de gratidão a todos eles aqui registro pelo prêmio que depositam em minha História. Ao presidente Dr. Jorge Lasmar que me honra dirigindo esta sessão solene, as vênias deste seu acólito pela generosidade de suas palavras enaltecendo além da conta a minha pessoa. Por sua designação, recebi a maior comenda do Instituto Histórico e Geográfico pelas mãos do mestre de todos nós, o professor Raymundo Nonato Fernandes. Suas palavras, professor Raymundo, ricas de conteúdo e coloridas de franqueza e amizade, já se eternizaram em minha alma que, genuflexa, olha sempre para o alto, procurando-o como exemplo.
Ao Dr. José Anchieta da Silva, expoente da advocacia brasileira, homem da cátedra, membro efetivo desta Casa de João Pinheiro, integrante da Academia Municipalista de Letras de Minas Gerais e da Academia Marianense de Letras, presidente do Instituto dos Advogados de Minas (são tantos os títulos!), os agradecimentos do ora empossado. Anchieta trouxe para sua fala o coração generoso da colega professora Maria Cândida Trindade da Costa e Seabra, esta jovem e já consagrada professora universitária cuja presença neste Instituto é a certeza de sua perenidade. Quanto ao seu discurso, Dr. Anchieta, foi antes de tudo o amigo, verdadeiro irmão. Todavia, como grande causídico soube vestir a toga que, segundo o próprio, não possui, toga com a qual construiu uma sentença que passará para a História.
Digo-o não por minha pessoa exclusivamente, embora suas palavras me caem como um bálsamo para mim e para todos que viveram comigo as tempestades dos últimos dois anos. Algo, isto sim, ficará para a História, para as gerações futuras, ou seja, testemunhando os tropeços da Justiça, melhor dizendo de alguns de seus agentes. Meus agradecimentos ao Dr. Anchieta não se cingem ao episódio desta minha posse. Ultrapassam-na. Este Anchieta é um dos grandes beneméritos da Cultura, pelo que já fez pela Cidade tricentenária de Santa Bárbara e pelo que faz pela Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana. Minas lhe deve muito, inclusive quando, em advocacia pro bono, defendeu o ameaçado patrimônio da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG).
Na esteira ainda de tantos e devidos agradecimentos, mesmo correndo os riscos da infelicidade de involuntárias falhas, peço licença para algumas vênias.
Permitam-me uma palavra de agradecimento ao Secretário de Estado da Cultura, jornalista Washington Tadeu de Mello, ao Presidente da Associação dos Magistrados de Minas Gerais, Juiz Bruno Terra Dias, aos Senhores Desembargadores do Tribunal de Justiça, aos escritores e aos representantes da Imprensa, ao prefeito do Serro, Guilherme Simões, a Câmara Municipal de Mariana na pessoa do Vereador Marcelo Macêdo, e a Sua Excelência Reverendíssima Dom Francisco Barroso, Bispo Emérito de Oliveira, meu professor de Filosofia. Além desses registros, não posso esquecer os confrades do Instituo Histórico e Geográfico de Minas Gerais, os amigos pessoais e meus familiares presentes e as Instituições aqui representadas: o Instituto dos Advogados de Minas Gerais, a Subseção da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, o Consulado da Argentina, a Associação Universitária Internacional, a Fundação Cultural e Educacional da Arquidiocese de Mariana, a Academia Mineira de Medicina, a Academia Mineira de Letras, Academia Valenciana de Letras, o Instituto Cultural Visconde do Rio Preto, a Academia Feminina de Letras, a Academia Municipalista de Letras, a Academia Marianense de Letras, a Arcádia Mineira, o Movimento Renovador de Mariana, a Associação dos Ex-alunos dos Seminários de Mariana e a Associação dos Amigos do Serro.
Tendo em mãos o protocolo desta solenidade, deparo-me com agradáveis surpresas. A presença do Coral Tom Maior, regido pelo maestro Adeuzi Batista, integrante da Orquestra e Coro Mestre Vicente, grandiosa instituição cultural fundada e presidida pelo dedicado advogado Efraim Rocha, é o rosto e a voz da Mariana encantada e decantada por estes jovens.
A apresentação artística da menina-atriz Ingrid Lara, lendo o artigo do celebrado escritor Danilo Gomes abordando momentos de nossas vidas, não só mostra sua performance perfeita, mas me enseja lembrar pessoas tão queridas e rejuvenescer em mim o amor e o compromisso para com minha terra natal e com nossa Minas Gerais.
A tribuna ocupada pelo acadêmico de Direito, Cristiano Villas Boas, a mim significa ver a juventude marianense dos tempos da Terceira Força Política naqueles anos 60 e da juventude de hoje sedenta de melhores dias para nosso povo e querendo mais justiça e ética neste Brasil. A caravana que veio de Mariana me transporta à querida primaz de Minas, fazendo-me sentir que esta solenidade de posse lá acontece.
Senhoras e Senhores,
O que acontecera nesses anos todos sem que se efetivasse minha posse? Senti-me muito orgulhoso dos convites. Jamais me declinei deles. Sempre os quis realizados. No entanto, atribuições e atribulações muitas, viagens constantes e estadas fora do país, tudo somado a períodos de vida pública e a alguns trabalhos voluntários ainda praticados, esta gama de situações adiou minha entrada efetiva nesta respeitável e eloquente tribuna da Cultura Mineira.
Sei avaliar o quanto vinha perdendo, embora, vezes por outras, me fazia presente aos eventos aqui realizados. A cada dia, sentia-me mais em casa a tal ponto de ser distinguido com a Medalha Israel Pinheiro da Silva pelo Instituto, em 2007.
Por ocasião das solenidades comemorativas do Dia do Estado de Minas Gerais, em 16 de julho de 2009, recebi, como prefeito de Mariana, a Delegação do Instituto comandada pelo presidente Dr. Fernando Brandão e à palavra deste respondi que era chegada a hora de participar efetivamente da Instituição.
Em maio deste ano, quando a Associação Universitária Internacional-AUI promoveu um jantar de solidariedade à minha pessoa, no Automóvel Clube de Belo Horizonte, vários representantes de instituições civis e culturais e membros do Instituto Histórico estavam presentes. O nosso mestre Prof. Raymundo Nonato Fernandes fez um belo pronunciamento, antecipado da fala do então presidente Dr. Fernando Brandão em brilhante oração de desagravo, ambos comoventes para mim. De público, reafirmei o meu compromisso de tomar esta posse. Jamais me esquecerei daquele 3 de maio, quando as senhoras e os senhores, carinhosamente, me estenderam as mãos solidárias e me entregaram o coração da fraternidade.
Correndo o ano de 2010, três valorosos membros da Casa de João Pinheiro, Maria Cândida, José Anchieta e Herbert Sardinha, tomaram a empreitada de formalizar meu batismo nesta Catedral que sempre defendeu e defende o Patrimônio Cultural de Minas e do Brasil. Aqui, está erigido o púlpito, que preserva e reverencia as raízes de Minas, que luta pela unidade geográfica de nosso Estado. Esta Casa pensa Minas e pensa o Brasil pela História, Geografia, Geologia, Arqueologia, Antropologia, Sociologia, Paleontologia, Heráldica, Genealogia, Medalhística, Indigenismo e Estatística.
Logo, quem não se honraria de a ela pertencer? A honra é bem vinda, mas, há de se traduzir no cumprimento dos nobres objetivos consagrados em seus Estatutos. Pretendo, pois, ser um soldado em suas fileiras, batendo continências a esses maiores, que vejo sempre perfilados em defesa da liberdade, da democracia, do Estado de Direito. São patriotas que, com sua inteligência e destemida vontade, se põem a serviço da nação.
Aqui, as idéias são livres e o amor ao Brasil é a tônica comum. João Pinheiro não se enganou quando criou o Instituto Histórico e Geográfico. Seu ato foi a profecia de que Minas teria, nesta Casa, realizada sua vocação primeira, a Liberdade, plantada no Estado que não teve infância e que seria o ponto de equilíbrio do Brasil.
Venho, como todos sabem, de Mariana, a primeira vila, cidade e capital de Minas, que sempre teve presença neste Instituto quer por nomes de Patronos quer como titulares de cadeiras. São figuras exponenciais nascidas marianenses ou lá passaram suas vidas. Tornaram-se inesquecíveis por suas virtudes e obras como Alphonsus de Guimaraens, Cônego Raimundo Trindade, Dom Silvério Gomes Pimenta, Diogo de Vasconcelos, Cláudio Manoel da Costa, Marquês de Queluz, José Joaquim da Rocha, Barão de Camargos, Frei José de Santa Rita Durão, Felisberto Caldeira Brant, Manoel da Costa Athayde, Salomão de Vasconcelos, Dom Oscar de Oliveira, Jésus Trindade Barreto. Além desta relação de pessoas, há outras interações da primaz de Minas com o Instituto, sendo oportuno realçar algumas.
Por iniciativa desta Casa, Mariana foi declarada Monumento Nacional. Por gestões junto ao Governo Estadual, o Instituto conseguiu a desapropriação do imóvel onde nasceram o Conselheiro José Joaquim da Rocha, Diogo de Vasconcelos e Salomão de Vasconcelos. A propósito, firmou-se um convênio com o objetivo de se construir o Memorial Diogo de Vasconcelos, entre o Estado, o Instituto Histórico e Geográfico, ainda sob a presidência do Dr. Marco Aurélio Baggio, o Município, a empresa SAMARCO e a Casa de Cultura-Academia Marianense de Letras sob cuja guarda está o imóvel. É necessário agirmos no sentido de tornar este projeto uma realidade.
Dois outros fatos que reputo de alta significação, merecem também ser lembrados.
Em 1977, recorri ao Instituto, então sob a presidência de José Geraldo de Faria, para pedir apoio ao projeto que apresentei à Academia Marianense de Letras, instituindo o 16 de julho como Dia do Estado de Minas Gerais. Expus-lhe as justificativas embasadas no rosário de primazias de Mariana que, aliás, o prof. José Geraldo conhecia com propriedade. Encampou logo a pretensão que veio a se concretizar na Lei estadual nº 7.561/79, sancionada pelo Governador Francelino Pereira. Tempos depois, uma idéia infeliz de certo parlamentar, preocupado em que se tornasse permanente o feriado estadual acontecido em 1996, quando da celebração do tricentenário de Mariana, propôs à Assembléia Legislativa a extinção da efeméride, hoje já declarada Data Constitucional de Minas pelo Art. 256 da Constituição de 1989. Uma das primeiras vozes contra o desatento, desavisado e desconhecedor da História, aquele parlamentar, foi do Instituto Histórico e Geográfico, reunindo seus membros e produzindo um abalizado documento, em 17 de março de 1997, assinado pelo então presidente Herbert Sardinha Pinto.
Formou-se uma comissão sob sua presidência e um périplo de visitação às lideranças legislativas, inclusive ao gabinete do 60 mencionado autor da infeliz idéia, redundou na mantença justa da efeméride em 16 de julho, com a transferência simbólica da Capital do Estado para Mariana.
Cumpria, assim, o Instituto sua nobre missão de defender as raízes da mineiridade. A data de batismo de Minas não poderia ser apagada do livro dos tempos porque é algo não da superfície que desaparece como as águas rio a baixo, mas representa o que se sedimenta no leito, no chão dos rios onde se fixa o ouro, a preciosidade da História.
Senhoras e Senhores,
Voltemos ao tema inicial, razão de nossa posse na Cadeira nº 66, na qual me precederam a professora Albair de Carvalho Faria e o advogado Luiz de Paula Ferreira.
Dom Pedro II era um apaixonado pela Cultura e pela Educação e, num país engatiando para se consolidar, desejava ardentemente diminuir a alta taxa de analfabetismo de mais de 90%, sendo que, entre as mulheres, chegava a quase 100%. O mesmo pensavam sua filha, a Princesa Isabel, e o genro, o Conde d’Eu. Há inclusive uma passagem que nos dá conta do encontro de ambos em Paris com Dom Bosco propondo-lhe enviar Salesianos para criar colônias agrícolas e educacionais no Brasil.
Entendia também Dom Antônio Ferreira Viçoso, 7º Bispo de Mariana, de estreitas relações com o Imperador, que, somente educando as mulheres, formando as futuras mães e educadoras, qualificaria a sociedade mineira e despertaria as consciências contra a escravidão.
Após promover a reforma do Clero do Século XIX e dar mais qualidade aos Seminários de Mariana, com seus cursos de Filosofia e Teologia, assumiu o compromisso e o realizou, criando o primeiro colégio feminino de Minas Gerais, trazendo de Paris doze irmãs vicentinas professoras para o Providência de Mariana.
Dom Pedro foi um propulsor da agricultura. Incentivava, por todos os meios da época, as práticas rurais. Era um apoiador incondicional da Ciência. Por sua vez, Dom Viçoso abençoava a famosa Folhinha de Mariana que divulgava a metereologia com seu Regulamento do Tempo e as regras de plantio e o que plantar, além de pregar contra as queimadas. Já era um ecologista.
Esses fragmentos históricos aqui se relembram porque estão no contexto direto ou indireto da vida da Princesa Isabel, o que nos faz recordar a pessoa de Francisco de Paula Cândido. Foi cientista, lente da Escola de Medicina, médico e professor das Princesas Imperiais Isabel e Leopoldina. Integrou o quadro efetivo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Após cursar o Seminário de Mariana, formando-se em filosofia e latinidades, realizou sua trajetória acadêmica em Paris. Defendeu teses e publicou diversos livros de medicina e física. Por essa época, se tornou presente na vida da Corte. Era irmão de meu bisavô, o juiz de direito e Deputado Geral por Minas, Antônio Gomes Cândido.
A Condessa de Barral, aia das Princesas, em uma carta, de 08 de abril de 1862 datada de Petrópolis, se refere a Paula Cândido como mestre das filhas do Imperador.
Senhoras e Senhores,
Tão logo, recebi o comunicado de minha eleição para ocupar a Cadeira 66 cuja Patrona é a Princesa Isabel, passei a estudar-lhe a vida. Levantei a bibliografia em torno dela, sobretudo onde houvesse pontos de interseção que unissem o Brasil, Minas e Mariana à linha do tempo a lhe alcançar a existência.
Para tanto, seria importante passar pelo descobrimento da Vila do Ribeirão do Carmo em 1696, pelo Governo de Dom João V que, em 1745, elevou-a à categoria de cidade com o nome de Mariana em homenagem à sua esposa Rainha, para nela instalar, após aprovação do Papa Bento XIV, no mesmo ano, a primeira sede episcopal do interior do Brasil. Depois, foi a vez de Dom José I que cumpriu a promessa do pai, mandando instalar na Catedral de Mariana, o Órgão Arp Schnitger. Todos antepassados da Princesa Isabel e de sua sequência familiar.
Daí para frente, vamos desembocar na Inconfidência Mineira com os seus dramas, condenando os que dela fizeram parte. Por esta longa viagem, chega-se a 1808 com a transferência da Família Real para o Brasil e a 1822 com a Independência política. Foram episódios de que temos conhecimentos, enriquecidos, na atualidade, com esses dois saborosos livros de Laurentino Gomes: 1808 e 1822.
No primeiro, ele escreve:
Nunca algo semelhante tinha acontecido na história de Portugal ou de qualquer outro país europeu. Em tempos de guerra, reis e rainhas haviam sido destronados ou obrigados a se refugiar em territórios alheios, mas nenhum deles tinha ido tão longe a ponto de cruzar um oceano para viver e reinar do outro lado do mundo [...]”(8)
O reinado de D. João VI em terras brasileiras trouxe benefícios extraordinários, mas, sofre de um esquecimento inaceitável, sendo mais condenável ainda o modo caricato como veio a ser tratado no filme “Carlota Joaquina”, da cineasta Carla Camurati.
Ainda não aclamado Rei, o Príncipe Regente tinha grandiosos planos para o Brasil, um país carente de quase tudo, estradas, escolas, bancos, imprensa, hospitais, Justiça. Além da abertura dos portos, é inegável o salto positivo empreendido naquele momento. Mas chegava 1821. A Corte voltaria para Lisboa. Dois dias antes, em 24 de abril, os restos mortais da rainha D. Maria I sepultada em 1816 no Convento da Ajuda, e do príncipe D. Pedro Carlos, este, em 1812, vítima de tuberculose, sepultado no Convento de Santo Antônio, foram levados em procissão para a fragata rumo a Portugal.
Dom João a tudo acompanhou pelas ruas do Rio de Janeiro. Era o derradeiro ato da Corte que deixaria um outro país, agora completamente transformado, no qual batia forte o desejo da Independência. Ele próprio, já Rei Dom João VI, não via mais como manter o status quo e, antes da partida, convocou, a seu lado, o filho Dom Pedro I, então com apenas 22 anos, e lhe recomendou: “Pedro, se o Brasil se separar, antes seja para ti, que me hás de respeitar, que para algum desses aventureiros.”(9)
Em seu 1822, Laurentino Gomes, depois de demonstrar no livro anterior a revolução pela qual o Brasil fora alvo a partir de Dom João VI, registra que este, ao retornar, havia raspado os cofres nacionais. Sob este aspecto, deixava um país falido. “E, no entanto, deu certo”, afirma Laurentino, que continua:
Quem observasse o Brasil em 1822, teria razões de sobra para duvidar de sua viabilidade como nação independente e soberana [...] Deu certo por uma notável combinação de sorte, improvisação, acasos e também sabedoria das lideranças responsáveis pela condução dos destinos do novo país, naquele momento de grandes sonhos e muitos perigos.(10)
Assim aconteceu o Primeiro Império, nascido, de fato, em 9 de janeiro de 1822 com o “Dia do Fico”, atitude heróica de Dom Pedro I para a qual contribuiu diretamente o marianense Conselheiro José Joaquim da Rocha, tido como autor da famosa frase pronunciada pelo Príncipe que veio a oficializar a Independência, naquela tarde de 7 de setembro, ato retratado metaforicamente no quadro de Pedro Américo.
Dois casamentos oficiais marcam-lhe a rápida história de vida porque faleceu ainda jovem no Palácio de Queluz em 1834, com apenas 36 anos. Sua primeira esposa foi D. Maria Leopoldina Josefa Carolina de Habsburgo. Casada por procuração com D. Pedro, chegou ao Brasil em 5 de novembro de 1817. Deu-lhe sete filhos, sendo o último em 1825, Pedro de Alcântara, o Imperador Pedro II do Brasil. A vida de sofrimento da Imperatriz Leopoldina fê-la despedir-se para a Eternidade aos 29 anos, em 11 de dezembro de 1826.
Em 1829, D. Pedro I contrai núpcias com D. Amélia de Leuchtenberg e, em 1831, abdica do trono brasileiro. Deixa os quatro filhos aqui, indo para Portugal com a esposa. D. Pedro II tinha 5 anos e José Bonifácio foi escolhido pelo Imperador para ser seu tutor. Com esta tenra idade, é aclamado Imperador, mas sua maioridade só foi declarada em 1840, ao completar 14 anos.
Sua sagração e coroação se deram no ano seguinte. Seu casamento com D.Tereza Cristina aconteceu em Nápoles em 1843, por procuração. Com a Imperatriz teve quatro filhos, entre os quais a Princesa Isabel, esta nascida em 29 de julho de 1846. A pompa e a cerimônia que cercaram o batismo de Isabel deixaram claro que ela era diferente dos outros.
Imagine-se a marca do destino ou da coincidência: era o dia 15 de novembro de 1846 quando a levaram à Capela Imperial para receber a água do batismo, um 15 de novembro, que, mais tarde, lhe causaria tanta dor.
O oficiante foi a principal Autoridade Eclesiástica, o Bispo do Rio de Janeiro, e os padrinhos, por procuração, a Rainha de Nápoles, Maria Isabel, e o cunhado de D. Pedro II, o rei de Portugal, Fernando.
Assim começou sua vida em público seguida de alguns folguedos infantis com a irmã Leopoldina já que os irmãos Afonso, nascido em 1845, e Pedro Afonso, nascido em 1848, morreram em plena infância. Em 1856, foi nomeada pelo Imperador aia de Isabel e Leopoldina a Condessa de Barral, Luisa Margarida Portugal e Barros, baiana, de família bem aquinhoada, culta e que convivia nas rodas sociais mais altas de Paris. A Condessa de Barral foi responsável pela formação intelectual e social das duas filhas do Imperador até o casamento de Isabel com Gastão de Orléans, o Conde d’Eu, em 1864.
Dada sua importância para as Princesas, sua mobilidade pelas Cortes Européias e do Brasil, além de sua proximidade, em diversos aspectos, com Dom Pedro II, há de merecer um capítulo à parte a que este momento não se presta.
Em sua “Introdução” do livro Princesa Isabel do Brasil – Gênero e Poder no Século XIX, o autor inglês Roderick J. Barman afirma:
Finalmente, as mulheres se tornaram visíveis na história. O passado já não é monopólio dos homens, com as mulheres desprezadas ou, na melhor das hipóteses, marginalizadas. A luta para lhes dar presença e voz foi lenta, laboriosa e ferozmente contestada. Ainda há muito a fazer [...] (11)
Razão tinha Roderick Barman. As conquistas têm sido a passos lentos, mas, há marcas a serem destacadas. Durante o Século XIX, nove mulheres comandaram politicamente suas nações, entre as quais uma brasileira. Por três vezes, Isabel Cristina Leopoldina de Bragança assumiu o trono do Brasil como Regente, em 1871 a 1872, 1877 a 1878 e 1887 a 1888 quando sancionou a Lei Áurea, extinguindo em definitivo a escravidão no território nacional.
Tudo se precipitou quando Isabel tomou para si fazer a própria política, praticamente rompendo com o chamado “governo responsável”, no qual o chefe de polícia (hoje um secretário de segurança), segundo a oposição perseguia os negros foragidos. Sua atitude materializava um rompimento com aquilo que seria o esteio da propriedade servil e, porque não dizer, com as tradições da própria monarquia. Esta decisão tornara-se um imperativo moral e cristão já que era profundamente religiosa e por ser algo que, desde criança, lhe era doutrinado.
Entendia seu dever libertar aquele milhão de cativos que, nas fazendas e ainda nas vilas e cidades, envelhecidos esperavam pelo sopro da liberdade. Por sua vez, com obstinação piedosa ao extremo, já não fazia ouvidos ao alarme dos Conselheiros com suas vozes sombrias do bom senso, segundo o que a precipitação da Regente levaria na correnteza o Trono. O próprio Paço se franqueava à causa abolicionista. Ela mesma se aliara ao movimento popular.
Em A Princesa Isabel – a Redentora, num misto de historiador e literato emocionado, Pedro Calmon mostra o Brasil do Século XIX a partir da década de 1840 e nele insere, com proeminência, a vida, a obra, os dramas e as decisões desta brasileira que ainda precisa ser mais conhecida pelas gerações atuais e futuras como exemplo de amor à pátria. Seu livro se revela de particular importância por ter sido publicado poucos anos após o falecimento da Princesa Isabel em novembro de 1921.
De certa forma, o autor viveu um pouco paralelo à vida da Princesa Isabel. Seu livro é também testemunho, mas confessa que “a figura da Princesa Isabel carece de nitidez no recorte dos acontecimentos, dissimula-se numa penumbra simpática, de modéstia, e apenas sobressai, clara e viva, na tormentosa fase da Abolição.”(12)
Foi, realmente, uma longa existência, de 1846 a 1921, vinculada, desde o berço, à sorte da Pátria que sempre amou. Guardou como um grande tesouro, não por seu valor material, mas por seu significado, a “Rosa de Ouro” que, em 28 de setembro de 1888, o internúncio Spolverini lhe passou às mãos em nome de Sua Santidade, o Papa Leão XIII, com o breve pontifício. Em seu discurso, afirmou Spolverini:
Quisera Sua Santidade testemunhar a satisfação toda especial que sentiu, como chefe supremo da Igreja e protetor da liberdade do homem, ao ver sancionada por Vossa Alteza Imperial a lei que aboliu completamente a escravidão no Brasil. Depois de todas as felicitações que V. A. Imperial recebeu de um e outro hemisfério, este esplêndido testemunho da parte de Leão XIII é uma consagração digna da grande obra, à qual se acha ligado para sempre o vosso nome.(13)
Chegamos ao 15 de novembro de 1889. “Não se julgava, nas Laranjeiras, a revolução tão próxima. O Imperador ignorava o que mesmo o ministério sabia mal, ou por indícios desconexos: o motim para aqueles dias quentes de Novembro”(14), registra Pedro Calmon. A princesa Isabel deixou um longo texto reproduzindo os acontecimentos daquele 15 de novembro, ela já no exílio:
Quando os primeiros dias de angústia estão passados, e meu espírito e coração acabrunhados pela dor podem exprimir-se a não ser por lágrimas, deixai-me filhinhos que lhes conte como se deu a maior infelicidade de nossa vida.(15)
Muito mais do que narração, sua extensa fala é um verdadeiro depoimento. Na verdade, é um testemunho aos filhos que, tão crianças ainda, não tinham como entender a situação naquele momento exato do terremoto político.
Destronada a Monarquia, o que dela ficaria além da abolição da escravidão que era repugnada também por Dom Pedro I?
Em seu livro Da Monarquia à República, Emília Viotti da Costa analisa, com propriedade, o ponto de vista dos monarquistas, chegando a conclusões com as quais, de um modo isento, podemos concordar. Se não, vejamos: “O regime monárquico dera ao país setenta anos de paz, interna e externa garantindo a unidade nacional, o progresso, a liberdade e o prestígio internacional.” (16)
A mesma autora põe em relevo as afirmativas do Visconde de Ouro Preto contestando os republicanos:
O Império não foi uma ruína, foi a conservação e o progresso. Durante meio século manteve-se íntegro, tranqüilo e unido o território colonial. Uma nação atrasada e pouco populosa converteu-se em grande e forte nacionalidade, primeira potência sul-americana, considerada e respeitada em todo o mundo. Aos esforços do Império, três povos vizinhos deviam o desaparecimento do despotismo mais cruel e aviltante. O Império foi generoso com seus adversários. Proscreveu e aboliu de fato a pena de morte, extinguiu a escravidão, deu ao Brasil glórias imorredouras, paz interna, ordem, segurança, liberdade individual como jamais houve em país algum.(17)
Senhoras e Senhores,
Não adentrarei à complexidade do tema de um modo mais amplo e analítico para expor as justificativas dos republicanos, porque o tempo e as circunstâncias não o permitem. Mas, não poderia deixar, no silêncio, a importância da transferência da Corte para o Brasil em 1808, o Império com Dom Pedro I, Dom Pedro II e as três Regências com a Princesa Isabel. Foram oitenta anos que deram um rosto a um país que não era mais que uma colônia para exploração.
Por fim, não importa aqui o confrontar monarquistas e republicanos para a resultante sobre quem deteria maior valor ou verdade. É matéria para outros estudos, não obstante a conveniência de nos referirmos a Max Leclerc, o viajante francês que deixou suas impressões no livro Cartas do Brasil, abordando o episódio da Proclamação da República. Isento em sendo estrangeiro, afirmou:
A revolução está terminada e ninguém parece discutí-la, mas aconteceu que os que fizeram a revolução não tinham de modo algum a intenção de fazê-la e há atualmente na América um Presidente da República à força. Deodoro desejava apenas derrubar um ministério hostil.(18)
No entanto, não deixa Leclerc de apontar algumas fragilidades como “o fato de o poder estar concentrado nas mãos do Imperador que envelhecera perdendo o controle da situação.”(19) Não nos esqueçamos, todavia, da nossa figura central, Isabel Cristina. Em termos de gênero, viveu uma existência subordinada, explorada e limitada. Adaptou-se, porém, bem ao quadro. Apesar de sua posição privilegiada quanto aos recursos inerentes ao poder, seu gênero foi obstáculo a desenvolver o senso de agência nos negócios públicos. O paradoxo de sua vida foi o decisivo uso dessa agência, diríamos, a aplicação de sua vontade no exercício do poder. O ter promulgado a Lei Áurea, de 13 de maio, foi causa determinante de sua exclusão da vida pública e de seu banimento da terra natal. Em palavras à sua mais querida amiga, praticamente irmãs de alma desde a infância, Amandinha Dória, foi resoluta: “Se é por causa da abolição, não me arrependo; dou por bem dado perder o Trono.”(20)
Personificou um modelo de abnegação, exercendo sua função pública com o objetivo único de servir. O poder era-lhe a prática de um sagrado dever. Em momento algum, contestou ao pai o direito deste de conduzir os assuntos do Estado. Foi um eloquente exemplo para os nossos dias quando testemunhamos, com tristeza, a volúpia desenfreada de certos políticos para a conquista do poder a qualquer custo na busca de interesses indefensáveis. São verdadeiros abutres que não se envergonham do enriquecimento ilícito, travestidos de líderes defensores do povo. Mostram embasar-se na legitimidade para alcançar o poder, mas escondem seus reais propósitos até mesmo quando dividem o mando.
Diz Roderik J. Barman:
Nem a derrubada da monarquia, nem a morte do pai dois anos depois, nem a guerra civil que grassou no Brasil de fevereiro de 1893 a agosto de 1894 a tentaram a assumir um papel público.(21)
Nas décadas derradeiras de sua existência, lamentava profundamente não poder voltar à sua pátria. Qualquer referência ao Brasil era bastante para lacrimar aqueles “belos olhos azuis, tão claros e sorridentes”(22) conforme registrou sua neta Isabelle em 1978. Em 3 de maio de 1920, o presidente Epitácio Pessoa propôs ao Congresso a extinção da lei de banimento da Família Real e a condigna repatriação dos restos mortais de Dom Pedro II e da Imperatriz Thereza Cristina.
Com a saúde muito fragilizada, a Princesa não pode acompanhar os esquifes ao Rio de Janeiro. Vieram o Conde d’Eu e Dom Pedro de Orleans e Bragança. Críticas malévolas impediram Ruy Barbosa pronunciar, na solenidade, seu discurso de homenagem que assim terminava: “os que fizeram a República federativa não têm reivindicações contra as cinzas do Velho Imperador, cujas virtudes eram muito maiores do que seus defeitos.”(23)
O solenismo do desembarque, a emoção pública e o fervor cívico naquele acolhimento às urnas fúnebres foram a demonstração palpitante de que o brasileiro os amava e respeitava.
A Princesa Isabel deve ter tido seus momentos de alegria. Tê-los-a tido também de grandes sofrimentos, a começar por não concordar com a escravidão enquanto as elites, por seus representantes políticos, impediam sua extinção. Sofreu o banimento da pátria, a morte da mãe, do pai, dos irmãos ainda crianças, da irmã Leopoldina aos 22 anos e, por fim, dos próprios filhos. Restou-lhe um final de vida angustiante que ela compensava na forte espiritualidade, na fé inabalável.
Em suas últimas horas, chamou o cura da cidade e balbuciou-lhe estas palavras: “Eu nunca me senti tão fraca. Prepare-me para morrer. Eu gostaria de ficar algum tempo ainda entre os meus; mas não peço nada. O bom Deus sabe melhor do que nós o que nos é preciso.” (24)
Seus olhos se fecharam suavemente aos 74 anos.
Em sua oração fúnebre, o Arcebispo de Rouen, Mgr. Villerabel, na Catedral de Notre Dame d’Eu, afirmou: “Elle souhaitait ardemment de revoir sa patrie et de revivre pendant quelques semaines de doux et lointaines souvenirs”.(25)
Nunca mais! Sua missão findara.
Senhoras e Senhores,
20 de novembro é, desde 1978, declarado Dia Nacional da Consciência Negra, porque, nesse mesmo dia, em 1695, foi assassinado Zumbi, líder máximo do Quilombo de Palmares e símbolo da resistência negra. O Brasil é um país multifacial e deve entender isto como uma bênção, uma verdadeira graça. No entanto, não pode se estribar nisto para construir degraus de injustiça porque o ser humano tem o seu valor expresso na sua natureza e, não, na cor de sua pele.
Como prefeito de Mariana, sancionei a Lei que criou o Conselho Municipal da Promoção da Igualdade Racial e participei da II Conferência Estadual da Igualdade Racial, quando assinei o termo de adesão da cidade de Mariana ao Plano Nacional de Políticas Públicas para a Igualdade Racial. Fí-lo convicto de que uma sociedade mais justa há de ter como corolário o respeito à dignidade humana.
A História é uma ciência que existe para tudo registrar como num caleidoscópio e deverá fazê-lo como mestra da vida. Datas semelhantes à de hoje devem ser celebradas e reverenciadas criando-se a oportunidade de uma profunda reflexão sobre o ser humano e sua missão na construção de um mundo melhor sobretudo mais justo. Assim, trazer ao presente Zumbi e a a Princesa Isabel é manter viva a chama da Justiça sem a qual estaríamos decretando a falência do gênero humano.
As pessoas que visitam em Dreux a cripta dos Orléans, veem lá esculpido o escudo do Brasil Imperial. É um monumento muito simples, de aspecto severo. De um lado, duas figuras angélicas em atitude de coroação de uma santa e, em relevo, as armas de Dom Pedro II e de Luiz Felipe. São marcas de um exílio. Os que por ali passam, inclinam-se certamente não para render homenagem a restos mortais, hoje na Catedral de Petrópolis, mas a uma lembrança imorredoura de uma mulher, maior do que Rainha, a REDENTORA.
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Notas:
(1) Organizações e programas ministeriais: regime parlamentar no império. 2.ed. Rio de Janeiro:
RJ, 1962, p. 240.
(2) BARMAN, Roderick J. Memorando de dezembro de 1988, transcrito em Princesa Isabel do no Brasil. p. 249. São Paulo: Editora UNESP, 2005.
(3) Affonso Celso. O Imperador no Exílio. p. 142, p.143
(4) RANGEL, Alberto. Gastão de Orleans - Carta a Nemours. 16 de maio de 88. p. 369, citado em A Princesa Isabel – A Redentora, p. 210.
(5) A Semana, p. 84, citado em A Princesa Isabel – A Redentora, p. 211.
(6) Rebouças, André. Diário, p. 313.
(7) Arq. Do Castelo d’Eu. Doc. nº 8971.
(8)GOMES, Laurentino. 1808. Ed. Planeta do Brasil, 2007, contra-capa.
(9) LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil, p. 686.
(10) GOMES, Laurentino. 1822. São Paulo: Nova Fronteira, 2010, contra-capa.
(11) BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil. São Paulo: Editora UNESP, 2005, p. 11.
(12) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p. IX e X, da introdução “Este Livro”.
(13) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p.221
(14) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. Companhia Editora Nacional, 1941, p.249
(15) Memória para meus filhos. Arq. Hist. do Museu Imperial, Petrópolis. Cat. A. Maço 207, Doc. 9413.
(16) COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República. São Paulo: UNESP, 2007, p. 395
(17) COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República. São Paulo: UNESP, 2007, p. 395, Brasil, p. 330.
(18) LECLERC, Max. Cartas do Brasil. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 1942, citado em Da Monarquia à República, p. 397.
(19) LECLERC, Max. Cartas do Brasil. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 1942, citado em Da Monarquia à República, p. 397.
(20) Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro – Armário 32, Pacote 96, citado em Princesa Isabel do Brasil.
(21) BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil. São Paulo: UNESP, 2005, p. 330
(22) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p.346.
(23) BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil. São Paulo: UNESP, 2005, p. 310.
(24) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p.347.
(25) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p.347.
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Notas:
(1) Organizações e programas ministeriais: regime parlamentar no império. 2.ed. Rio de Janeiro:
RJ, 1962, p. 240.
(2) BARMAN, Roderick J. Memorando de dezembro de 1988, transcrito em Princesa Isabel do no Brasil. p. 249. São Paulo: Editora UNESP, 2005.
(3) Affonso Celso. O Imperador no Exílio. p. 142, p.143
(4) RANGEL, Alberto. Gastão de Orleans - Carta a Nemours. 16 de maio de 88. p. 369, citado em A Princesa Isabel – A Redentora, p. 210.
(5) A Semana, p. 84, citado em A Princesa Isabel – A Redentora, p. 211.
(6) Rebouças, André. Diário, p. 313.
(7) Arq. Do Castelo d’Eu. Doc. nº 8971.
(8)GOMES, Laurentino. 1808. Ed. Planeta do Brasil, 2007, contra-capa.
(9) LIMA, Oliveira. D. João VI no Brasil, p. 686.
(10) GOMES, Laurentino. 1822. São Paulo: Nova Fronteira, 2010, contra-capa.
(11) BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil. São Paulo: Editora UNESP, 2005, p. 11.
(12) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p. IX e X, da introdução “Este Livro”.
(13) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p.221
(14) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. Companhia Editora Nacional, 1941, p.249
(15) Memória para meus filhos. Arq. Hist. do Museu Imperial, Petrópolis. Cat. A. Maço 207, Doc. 9413.
(16) COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República. São Paulo: UNESP, 2007, p. 395
(17) COSTA, Emília Viotti da. Da Monarquia à República. São Paulo: UNESP, 2007, p. 395, Brasil, p. 330.
(18) LECLERC, Max. Cartas do Brasil. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 1942, citado em Da Monarquia à República, p. 397.
(19) LECLERC, Max. Cartas do Brasil. São Paulo: Companhia. Editora Nacional, 1942, citado em Da Monarquia à República, p. 397.
(20) Biblioteca Nacional – Rio de Janeiro – Armário 32, Pacote 96, citado em Princesa Isabel do Brasil.
(21) BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil. São Paulo: UNESP, 2005, p. 330
(22) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p.346.
(23) BARMAN, Roderick J. Princesa Isabel do Brasil. São Paulo: UNESP, 2005, p. 310.
(24) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p.347.
(25) CALMON, Pedro. A Princesa Isabel – A Redentora. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 1941, p.347.
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